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Congresso

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) · 17 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 076/2026

CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) - PORTARIA Nº 076/2026

PORTARIA Nº 076/2026

Súmula: Errata sobre o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 e a formalização da exoneração de empregado público.

O Presidente do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1o ERRATA por erro material de digitação, na portaria de n.º 075/2026, que estabelece o encerramento de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026 e a formalização da exoneração de empregado público, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Ao final do documento, na data, ONDE SE LÊ:

“Paranavaí 13 de Outubro de 2026”.

LEIA-SE, a data de:

“Paranavaí, 13 de novembro de 2026”.

Art. 2º Os demais atos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua ASSINATURA, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Paranavaí 16 de novembro de 2026.

José Gabriel Gonçalves Fachiano

Presidente - CICA

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3659, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 76A4D870: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.