CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) · 12 de novembro de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO
CONSORCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL (CICA) - AVISO DE LICITAÇÃO
RETIFICAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 011/2026 DISPENSA ELETRÔNICA: Nº 007/2026
PREÂMBULO
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUÁ AMBIENTAL – CICA, inscrito
no CNPJ sob nº 15.255.346/0001-08, situada na Rua Professora Neusa Cascão Borba,1691, sala 2, Jardim Antigo Aeroporto, Cidade de Paranavaí, por intermédio da Comissão de Licitação, e com a devida autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, José Gabriel Gonçalves Fachiano, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações em vigor, vem através deste, tornar público a dispensa na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telecomunicações para a sede do CICA, compreendendo: (a) serviço de acesso à internet convencional, com velocidade de 1 Gbps (1.000 Mbps) por meio de fibra óptica, IP fixo (IPv4) com configuração, manutenção, gerenciamento e suporte técnico pelo período de 12 (doze) meses; (b) linha telefônica fixa (STFC) com portabilidade do número atual e fornecimento de ligações ilimitadas.
DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL: 12/11/2026.
DATA DA SESSÃO: 17/11/2026.
HORÁRIO DA FASE DE LANCES: Das 08:00 até as 14:00 horas.
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 4.076,40 (quatro mil e setenta e seis reais e quarenta centavos).
PUBLICAÇÃO:
O aviso deste Edital será publicado no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Paraná, endereço: www.diariomunicipal.com.br, órgão oficial de divulgação do Consórcio e no endereço eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada.
O presente instrumento também será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), https://pncp.gov.br na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021.