SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 12 de novembro de 2026
DECRETO Nº 28.088/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA - DECRETO Nº 28.088/2026
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Estado do Paraná
Decreto Nº 28088 de 11 de novembro de 2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)."
PEDRO BARALDI PREFEITO EM EXERCÍCIO DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, I e § 2º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001 (2116) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348
Elemento de Despesa Atividade:Apoio Administrativo as Unidades de Saúde
Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N°
18.731/2018 R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária: 03.001 (2353)
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130 COORDENAÇÃO DA SEC. DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Atividade:Atividades Administrativas - SEDEC
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N°
18.731/2018
CONTROLADORIA GERAL R$ 1.500,00
Unidade Orçamentária: 19.001 (2354)
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690
Elemento de Despesa COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Atividade:Atividades Administrativas - Controladoria
Fonte de Recurso Valor
3390140000 - Diárias - civil 01162 - Recursos Consignação Folha - Decreto N°
18.731/2018 R$ 5.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 7.500,00
Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do inciso I, do § 1º e § 2º, do artigo 43, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 11 de novembro de 2026.
PEDRO BARALDI
Prefeito em Exercício