PROCURADORIA · 7 de janeiro de 2026
LEI Nº 5.553/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 5.553/2026
Inclui o inciso LXXXIII no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para instituir o "Dia do Fisioterapeuta", a ser comemorado anualmente em 13 de outubro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído o inciso LXXXIII no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, com a seguinte redação:
Art. 8º (...)
LXXXIII – Dia do Fisioterapeuta, a ser comemorado dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de janeiro de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí