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Congresso

PROCURADORIA · 20 de dezembro de 2024

LEI Nº 5.445/2024

PROCURADORIA

LEI Nº 5.445/2024

Denomina de Professora Jeny Miranda Lorenzetti o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no Jardim Parque dos Ipês.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de Professora Jeny Miranda Lorenzetti o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no Jardim Parque dos Ipês.

Parágrafo Único: O equipamento manterá a mesma denominação independente se sobrevier mudança de prédio ou localidade.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de dezembro de 2024.

PEDRO BARALDI

Prefeito em Exercício de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3178, em 20 de dezembro de 2024. Código identificador 6B6BE50C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.