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Congresso

PROCURADORIA · 2 de outubro de 2025

LEI Nº 5.512/2025

PROCURADORIA

LEI Nº 5.512/2025

Denomina de FREI AFONSO PFLAUM O. CARM. a Capela Mortuária que está sendo construída no distrito de Graciosa.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de FREI AFONSO PFLAUM O. CARM. a Capela Mortuária que está sendo construída no distrito de Graciosa.

Parágrafo único: A Capela manterá a mesma denominação independente se sobrevier mudança de prédio ou localidade.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de setembro de 2025.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3376, em 2 de outubro de 2025. Código identificador 67C4F39C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.