SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 6 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI MUNICIPAL Nº 4.804/2020
AUTORIZA OPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º –Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Paranavaí, do exercício de 2020, o Crédito Adicional Suplementar no montante de R$1.551.900,00(Um Milhão quinhentos e cinquenta e um mil e novecentos reais), destinado à cobertura de despesas, de acordo com a seguinte ordem classificatória:
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1041)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
04.129.0002.2.070
Atividades Diretoria de Receitas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
64.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1013)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
04.122.0002.2.050
Atividades Diretoria de Compras
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
3.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.02(1147)
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0015.2.080
Atividades da Diretoria de Trânsito
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
45.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.02(1147)
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0015.2.080
Atividades da Diretoria de Trânsito
100509.99.99.00.1509
Gerenciamento de Trânsito
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
7.400,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.01(1130)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO
06.153.0015.2.085
Atividades da Guarda Municipal
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
22.400,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO
03.01(3)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
04.122.0002.2.130
Atividades Administrativas - SEDEC
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
15.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(349)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
73.600,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.01(928)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0012.2.150
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
6.200,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01(979)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.605.0013.2.142
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
46.900,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01(1084)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2.030
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.600,00
18
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.03(1304)
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14.422.0002.2.671
Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
800,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01(550)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
113.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(650)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.621
Serviços da Proteção Social Básica
100934.09.06.06.1934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(665)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(200)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(200)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
29.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(280)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(255)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(92)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
24.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(92)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100510.01.07.00.1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
14.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(115)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte fora de domicilio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(133)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
198.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(133)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
40.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(159)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
245.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(159)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
135.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(396)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.11
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
167.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(415)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.11
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
109.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(401)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb- 40%
3190.11
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
123.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02(453)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais impostos Vinculados a Educação Básica
3190.11
Vencimentos e vantagens Fixas - Pessoal Civil
4.000,00
TOTAL
1.551.900,00
Art. 2º – Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1040)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
04.129.0002.2.070
Atividades Diretoria de Receitas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
64.500,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.03 (1012)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
04.122.0002.2.050
Atividades Diretoria de Compras
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
3.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.02(1146)
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0015.2.080
Atividades da Diretoria de Trânsito
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
45.500,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.02(1153)
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
15.452.0015.2.080
Atividades da Diretoria de Trânsito
100509.99.99.00.1509
Gerenciamento de Trânsito
3390.30
Material de Consumo
7.400,00
13
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A VIDA PATRIM. PÚBLICO E TRÂNSITO
13.01(1129)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROT. A VIDA, PATRIM. PÚB. E TRÂNSITO
06.153.0015.2.085
Atividades da Guarda Municipal
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
22.400,00
03
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONÔMICO
03.01(2)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE DESENV. ECONÔMICO
04.122.0002.2.130
Atividades Administrativas - SEDEC
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
15.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(348)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
04.122.0002.2.410
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
20.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(369)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e serviços públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
50.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
05.01(372)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
15.451.0014.2.380
Atividades de Infraestrutura e serviços públicos
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.30
Material de Consumo
3.600.00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.01(927)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.451.0012.2.150
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
5.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.01(937)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
18.541.0012.2.150
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.30
Material de Consumo
1.200,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.01(978)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
20.605.0013.2.142
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
46.900,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.01(1083)
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2.030
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
4.600,00
18
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
18.03(1303)
FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
14.422.0002.2.671
Atividades de Orientação e Defesa do Consumidor
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
800,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01(549)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
105.000,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.01(561)
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0002.2.570
Atividades Administrativas
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3390.39
Outros serviços de terceiros - PJ
8.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(649)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.621
Serviços da Proteção Social Básica
100934.09.06.06.1934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(659)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.621
Serviços da Proteção Social Básica
100934.09.06.06.1934
Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
3390.39
Outros serviços de terceiros - PJ
1.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(664)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
1.000,00
07
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.02(674)
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0007.2.622
Serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade
100941.09.06.06.1941
Bloco de Finan.da Prot.Social Esp.de Média e Alta Compl.
3390.39
Outros Serviços de terceiros - PJ
1.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(199)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
29.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(199)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.305.0006.2.260
Incentivo para Vigilância em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
29.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(279)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0006.2.348
APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(254)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0006.2.342
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(91)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
24.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(91)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0006.2.240
Taxa - Atividades de Vigilância Sanitária
100510.01.07.00.1510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
14.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(114)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.241
Transporte fora de domicilio - TFD
100000.01.07.00.1000
Recursos Ordinários Livres
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
9.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(132)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
198.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(132)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0006.2.242
Atenção a Saúde da População para procedimentos em MAC
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
40.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(158)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100303.01.02.00.1303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
245.000,00
04
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.01(158)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0006.2.250
Piso de Atenção Básica Em Saúde
100494.09.02.06.1494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
135.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(395)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.430
Educação Básica - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
167.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(414)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.365.0005.2.441
Educação Infantil - FUNDEB 60%
100101.02.01.00.1101
Fundeb- 60%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
109.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.01(400)
FUNDEB-FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12.361.0005.2.440
Educação Básica - FUNDEB 40%
100102.02.01.00.1102
Fundeb- 40%
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
123.000,00
06
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.02(452)
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
12.361.0005.2.450
Manutenção do Ensino Fundamental
100104.01.01.00.1104
Demais impostos Vinculados a Educação Básica
3190.05
Outros Benefícios Previdênciários do RPPS
4.000,00
TOTAL
1.551.900,00
Art. 3º - Esta Leientra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranavaí-PR, 05 demarço de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito