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Congresso

PROCURADORIA · 17 de junho de 2026

LEI Nº 5.594/2026

PROCURADORIA

LEI Nº 5.594/2026

Denomina de Rua Pedro Erédia a Rua projetada A na Vila Rural José Dolvino Garcia no Distrito de Mandiocaba.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada "PEDRO ERÉDIA" a atual Rua Projetada A, situada na Vila Rural José Dolvino Garcia, no DISTRITO de Mandiocaba, neste Município.

Art. 2º A nova denominação deverá constar em todos os registros cartográficos, cadastros municipais, sistemas de endereçamento postal e demais documentos oficiais.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de junho de 2026.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3553, em 17 de junho de 2026. Código identificador 644569E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.