PROCURADORIA · 20 de julho de 2020
REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 4.783/2019
PROCURADORIA
REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 4.783/2019
Altera as Leis Municipais n°s 4.605/2017 e 4.725/2018 no que se refere ao evento Paranavaí Universitária.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° O art. 1° da Lei Municipal n° 4.605/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Inclui no Calendário Oficial do Município de Paranavaí o evento PARANAVAÍ UNIVERSITÁRIA, a ser comemorado anualmente no segundo semestre.”
Art. 2° O inciso XXIII, do art. 17 da Lei Municipal n° 4.725/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17 (...)
(...)
XXIII – Lei n° 4.605/2017 – Paranavaí Universitária a ser comemorado anualmente no segundo semestre.”
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de julho de 2020
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal