SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 19 de novembro de 2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 021/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ - AGEPAZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 021/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ - AGEPAZ
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado a ASSOCIAÇÃO AGENTES DA PAZ - AGEPAZ, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 05.336.124/0001-66, neste ato representado por seu representante legal Airton de Melo Gonçalves, inscrito no CPF/MP sob o nº. ***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 62.055,43 (sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.455,43
1.1
Material de Expediente
R$ 11.275,43
1.2
Gêneros alimentícios
R$ 15.180,00
2
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
R$ 35.600,00
2.1
Contratação de serviços de terceiros PJ
R$ 29.600,00
2.2
Serviços técnicos profissionais
R$ 6.000,00
TOTAL DE DESPESAS (1+2)
R$ 62.055,43
1.2.Plano de Aplicação Resumido
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
Material de Consumo
R$ 26.455,43
2
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 35.600,00
TOTAL DE DESPESAS (1+2)
R$ 62.055,43
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 045/2026 de 16 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do Termo de Fomento inicial R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavo) com a adição de R$ 3.180,00 (três mil, cento e oitenta reais) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 62.055,43 (sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 62.055,43 (sessenta e dois mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 16 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Airton de Melo Gonçalves
Presidente da OSC PARCEIRA