SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 24 de maio de 2022
LEI N 5152/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5152/2022
LEI Nº 5.152/2022, de 23 de maio de 2022.
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Paranavaí, para o exercício de 2022.
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 1.621.500,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.122.6.2348-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 270.000,00
20.000 - GABINETE DO PREFEITO
20.004 - TIRO DE GUERRA
20.004.5.153.2.2732-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 6.200,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12.001.4.122.2.2030-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 35.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
11.001.4.129.2.2070-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 18.700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001.4.121.11.2091-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 9.200,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03.001.4.122.2.2130-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 15.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.4.122.2.2142-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 40.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
14.001.24.131.2.2120-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.100,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
06.002.12.361.5.2450-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 712.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
05.001.4.122.2.2410-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 260.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.244.7.2570-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 85.500,00
13.000 - SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
13.002 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
13.002.15.452.15.2080-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 80.000,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81
Município: PARANAVAÍ
17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
17.001.13.392.2.2880-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 22.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
15.001.27.812.2.2870-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001.25.751.11.2095-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.100,00
19.000 - CONTROLADORIA GERAL
19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
19.001.4.122.2.2690-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.100,00
20.000 - GABINETE DO PREFEITO
20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
20.001.4.122.2.2100-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
R$ 3.100,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerá da anulação parcial da dotação orçamentária a seguir:
04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
04.001.10.301.6.2250-3.1.90.16.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
R$ 270.000,00
20.000 - GABINETE DO PREFEITO
20.004 - TIRO DE GUERRA
20.004.5.153.2.2732-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 6.200,00
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
12.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
12.001.4.122.2.2030-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
11.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
11.001.4.129.2.2070-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 18.700,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001.4.121.11.2091-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 9.200,00
03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
03.001.4.122.2.2130-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 15.500,00
10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
10.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
10.001.4.122.2.2142-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 40.000,00
09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
09.001.4.122.2.2150-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 35.000,00
14.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
14.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
14.001.24.131.2.2120-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.100,00
06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
06.002 - COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
06.002.12.361.5.2450-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 712.000,00
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
05.001.15.451.14.2380-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 260.000,00
07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001 - GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
07.001.8.244.7.2570-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 85.500,00
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
C.N.P.J.: 76.977.768/0001-81
Município: PARANAVAÍ
05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
05.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASFALTO
05.002.15.451.14.1100-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
R$ 80.000,00
17.000 - FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
17.001 - COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
17.001.13.392.2.2880-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 22.000,00
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.001 - COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
15.001.27.812.2.2870-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
R$ 20.000,00
08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001 - COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
08.001.25.751.11.2095-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
R$ 3.100,00
19.000 - CONTROLADORIA GERAL
19.001 - COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
19.001.4.122.2.2690-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
R$ 3.100,00
20.000 - GABINETE DO PREFEITO
20.001 - COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
20.001.4.122.2.2100-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
R$ 3.100,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, Paranavaí 23 de maio de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 13/2022