PROCURADORIA · 14 de abril de 2022
LEI Nº 5.133/2022
PROCURADORIA
LEI Nº 5.133/2022
Inclui o inciso LVIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.742/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia do Antigomobilismo”, a ser comemorado no dia 10 de setembro de cada ano.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui o inciso LVIII ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.742/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
LVIII – Dia do Antigomobilismo; (NR)
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 11 dias do mês de abril de 2022.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2498, em 14 de abril de 2022. Código identificador 6260F146: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.