PROCURADORIA · 12 de março de 2026
LEI Nº 5.566/2026
PROCURADORIA
LEI Nº 5.566/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DE PARANAVAÍ PARA MUSEU HISTÓRICO, ANTROPOLÓGICO E ETNOGRÁFICO DE PARANAVAÍ TOSHIKAZU TAKAHASHI.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de MUSEU HISTÓRICO, ANTROPÓLOGICO E ETNOGRÁFICO DE PARANAVAÍ TOSHIKAZU TAKAHASHI. O Museu Histórico de Paranavaí.
Art. 2°. A nova denominação deverá constar em todas as referências oficiais, documentos, placas indicativas, materiais de divulgação e registros do Município de Paranavaí.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de até 90 (noventa) dias após sua publicação.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de março de 2026.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí