SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 11 de novembro de 2022
LEI N 5.221/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.221/2022
LEI Nº 5.221/2022 de 11 de Novembro de 2022
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais)."
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 3.344.800,00 (três milhões, trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.001
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2662
Atividade: Verba Honorária de Atividade Jurídica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 220.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.001
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661
Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 290.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 03.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161
Atividade: Encargos com Pessoal - SEDEC
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0004.0122.0002.2410
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 85.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 03.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130
Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 36.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 52.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070
Atividade: arrecadação de tributos municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2050
Atividade: Atividades de Diretoria de Compras
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030
Atividade: administração geral
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2030
Atividade: administração geral
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043
Atividade: encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031
Atividade: patrimonio publico
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031
Atividade: patrimonio publico
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 15.000,00
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 19.001
COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2693
Atividade: Encargos com Pessoal - CGM
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 16.000,00
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 19.002
COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA
Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691
Atividade: Ouvidoria Geral
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 6.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 03.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130
Atividade: Atividades Administrativas - SEDEC
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 55.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092
Atividade: encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 7.500,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085
Atividade: segurança para população
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460
Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 432.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455
Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0022.2455
Atividade: FUNDO ROTATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 85.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0365.0005.2460
Atividade: Atividades do Ensino Infantil (Creche)
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 66.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 300.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
Unidade Orçamentária: 17.001
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120
Atividade: Atividades de Comunicação Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária: 14.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Funcional Programática: 14.001.0024.0131.0002.2120
Atividade: Atividades de Comunicação Social
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 100.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.001
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Funcional Programática: 18.001.0028.0846.0000.2801
Atividade: Sentenças Judiciais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390910000 - Sentenças judiciais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 160.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 3.344.800,00
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.001
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2661
Atividade: Atividades de Assessoria Jurídica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 17.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade: Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041
Atividade: servidores beneficiados
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 18.800,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085
Atividade: segurança para população
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 8.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 13.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 126.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 106.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 26.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 8.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190940000 - Indenizações e restituições trabalhistas
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 41.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0843.0005.2452
Atividade: Pagamento serviços da Dívida
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3290220000 - Outros encargos sobre a dívida por contrato
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária:
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
06.001
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.1620
Projeto: alunos beneficiados
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 150.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4450420000 - Auxílios
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 730.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2444
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 570.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490510000 - Obras e instalações
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 85.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2450
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00104 - Demais Impostos Vinculados à educação básica
R$ 200.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
Unidade Orçamentária: 17.001
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
Unidade Orçamentária: 17.001
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 29.000,00
FUNDAÇÃO CULTURAL DE PARANAVAÍ
Unidade Orçamentária: 17.001
COORDENAÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL
Funcional Programática: 17.001.0013.0392.0002.2880
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 120.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 29.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 90.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.002
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Funcional Programática: 11.002.0099.0999.9999.9999
Atividade: Reserva de Contingência
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
9999990000 - Reserva de contingência
00999 - Reservas de Contingências
R$ 800.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 3.344.800,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 11 de Novembro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal Ref: Projeto de Lei nº 053/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito