SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARA ENTREGA DO ENVELOPE Nº. 02 COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PUBLICAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES PARA ENTREGA DO ENVELOPE Nº. 02 COM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Convocamos as OSC’s listadas abaixo para apresentarem os envelopes nº 02 com os documentos de habilitação das OSC’s classificadas conforme consta no item 12.2.8 do Edital de Chamamento Público nº 004/2026, a saber:
Edital de Chamamento Público nº 004/2026 - celebração de Termo de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, durante toda a vigência da parceria, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que executem o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade enquadradas como entidades de assistência social conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessadas em celebrar parceria com o Município. Os recursos públicos destinados serão aplicados para aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à proteção, segurança, prevenção de acidentes, primeiros socorros e demais itens necessários à melhoria das condições de atendimento, da segurança dos usuários e da qualidade dos serviços socioassistenciais prestados, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, interessadas em celebrar parceria com o Município;
Lar de Idosos Lins de Vasconcelos
Casa Antônio Frederico Ozanam de Paranavaí
Os envelopes deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência social, Mulher e Família, à Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, 15 (quinze) dias contados a partir da data de sua publicação.
Paranavaí, 19 de outubro de 2026.
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Rafaela dos Santos Silva
Presidente
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Aline Camargo Soares
1° Secretária
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Rosana Maria Marques de Freitas
2° Secretária