PROCURADORIA · 26 de julho de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 4.629/2017
PROCURADORIA
LEI MUNICIPAL Nº 4.629/2017
Amplia vagas na Administração Municipal para o cargo de Psicólogo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o Cargo de Psicólogo, Referência C-I-01, no âmbito da Administração Municipal, conforme demonstrativo abaixo:
Cargo
Legislação de Regência
Nº de Vagas Atuais
Ampliação
Total
Psicólogo
C-I-01
Lei 3.891/2012 – Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores;
16
06
22
Lei nº 1.385/90 - Lei de Criação do Cargo
Leis de ampliação das vagas
3.280/2008;
3.403/2009;
3.733/2010;
3.743/2011
3.856/2011;
4.145/2013.
Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE JULHO DE 2017.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal
Origem: Poder Executivo Municipal
Ref.: Projeto de Lei nº 024/2017