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Congresso

PROCURADORIA · 21 de junho de 2022

LEI Nº 5.156/2022

PROCURADORIA

LEI Nº 5.156/2022

Inclui o inciso LIX no art. 8º da Lei Municipal n° 4.724/2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, para fim de instituir o “Dia do Atirador Desportivo” a ser comemorado no dia 09 de julho de cada ano.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui o inciso LIX ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º

(...)

LIX - Dia Municipal do Atirador Desportivo, a ser comemorado no dia 09 de julho de cada ano;”

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de junho de 2022.

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2544, em 21 de junho de 2022. Código identificador 48FEB52F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.