SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · 17 de novembro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 28.090/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DECRETO MUNICIPAL Nº 28.090/2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, para o quadriênio 2027-2030, e dá outras providências.
MAURICIO GEHLEN PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e a Lei Municipal nº 5.003/2021,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB deste Município, para o mandato referente ao quadriênio de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2030, constituído pelos seguintes representantes:
I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
Titular: Paula Renata Lima Gonçalves
Suplente: Lydia Keilla de Camargo
Titular: Paulo Pereira de Almeida Junior
Suplente: Lúcia Ferreira dos Santos da Cruz
II – REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Zeni Danziger Teixeira de Oliveira
Suplente: Maria Aparecida Borges da Silva
III – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:
Titular: Maria Tereza Pataro Amorim
Suplente: Carina Bueno da Silva
IV – REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS:
Titular: Ivanildo Bezerra
Suplente: Paulo Henrique Feitosa dos Santos
V – REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
Titular: Bruna Constanci Rossini Dantas
Suplente: Katia Batista da Silva Queiroz
Titular: João Vitor Cardoso
Suplente: Luiz Rafael Laureano
VI – REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
Titular: Andrea Rufino Haddad
Suplente: Zenilda Aparecida de Paula Matos
Titular: Paloma Leticia Bonfim da Cruz
Suplente: Jenifer dos Santos Pereira
VII – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME):
Titular: Ângela Aparecida Paixão
Suplente: Elis Regina Gonçalves Lima
VIII – REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Cláudia da Silva Pícoli
Suplente: Regina Maria Iranaga Wassano
IX – REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:
Titular: Cássia Rodrigues Silva
Suplente: Rosemary Consalter Penteado
Titular: Bruna Kathyusca Santana
Suplente: Aryane Madeiras Gasperin Alves
Art. 2º O exercício da função de membro do CACS-FUNDEB não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante.
Art. 3º A presidência e a vice-presidência do Conselho serão eleitas entre os seus pares na primeira reunião ordinária após a posse, observadas as vedações legais quanto a cargos de livre nomeação e exoneração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2027, revogando as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, EM 16 DE NOVEMBRO DE 2026.
MAURICIO GEHLEN
PREFEITO MUNICIPAL