PROCURADORIA · 10 de abril de 2025
LEI Nº 5.466/2025
PROCURADORIA
LEI Nº 5.466/2025
Altera a Lei Municipal nº 1.478/1991 e o Anexo único da Lei Municipal nº 4.725/2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 1.478/1991, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, do Jardim São Jorge, no segundo final de semana de julho.” (NR)
“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município aFestadosMotoristasa ser realizada no segundo domingo de julho, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo do Jardim São Jorge.” (NR)
Art. 2º O Anexo Único – Calendário Oficial de Eventos do Município de Paranavaí – PR, da Lei Municipal nº 4.725/2018, passa a vigorar com a seguinte alteração
“JULHO
PERÍODO
LEI
EVENTO
1º FINAL DE SEMANA DE JULHO
4.702/2018
Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, do Distrito de Sumaré.
2º FINAL DE SEMANA DE JULHO
1.478/1991
Festa dos Motoristas da Paróquia Nossa Senhora do Carmo, do Jardim São Jorge.”
(NR)
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 09 dias do mês de abril de 2025.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí