PROCURADORIA · 29 de novembro de 2021
LEI Nº 5.071/2021
PROCURADORIA
LEI Nº 5.071/2021
Inclui o inciso LVI ao art. 8° da Lei Municipal n° 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para fim de instituir o “Dia do Idoso”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Inclui o inciso LVI ao art. 8° da Lei Municipal n° 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...) LVI – Dia do Idoso, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de novembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2399, em 29 de novembro de 2021. Código identificador 46AA068E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.