PROCURADORIA · 25 de junho de 2020
LEI Nº 4.843/2020
PROCURADORIA
LEI Nº 4.843/2020
Inclui inciso XLX ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018 que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Inclui inciso XLX ao art. 8º da Lei Municipal nº 4.724/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
XLX – Dia Municipal da Fibromialgia, a ser comemorado no dia 12 de maio, com o objetivo de divulgar informações acerca da doença;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 16 dias do mês de junho de 2020.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2038, em 25 de junho de 2020. Código identificador 2A201510: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.