PROCURADORIA · 30 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.546/2025
PROCURADORIA
LEI Nº 5.546/2025
Amplia vagas no âmbito da Administração Pública para os cargos de Professor de Educação Infantil séries iniciais, Agente de Manutenção Geral, Analista Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Cozinheira, Enfermeiro Geral, Engenheiro (especialista em pavimentação), Fiscal do Procon, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral 40 horas, Médico Pediatra 10 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Técnico de Enfermagem e Técnico de Informática, regidos pela Lei Municipal, na forma que específica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Professor de Educação Infantil séries iniciais, Agente de Manutenção Geral, Analista Administrativo, Arquiteto, Assistente Social, Contador, Cozinheira, Enfermeiro Geral, Engenheiro (especialista em pavimentação), Fiscal do Procon, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral 40 horas, Médico Pediatra 10 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Nutricionista, Profissional de Educação Física, Técnico de Enfermagem e Técnico de Informática, no âmbito da Administração Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo
Referência na Tabela de Vencimento
Legislação Municipal aplicada
Nº de vagas existentes
Nº de vagas disponíveis
Nº de vaga ampliadas
Total de vagas
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÉRIES INICIAIS
CLASSE A
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
622
0
100
722
ENGENHEIRO CIVIL COM ESPECIALIZAÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO
ENGPAV-II-1
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
2
0
1
3
MOTORISTA GERAL
MOTG-I-1
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
26
4
7
33
AGENTE ADMINISTRATIVO
B-II-15
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
146
3
10
156
AGENTE DE MANUTENÇÃO GERAL
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
5
2
2
7
ANALISTA ADMINISTRATIVO
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
15
0
10
25
ARQUITETO
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
4
0
2
6
ASSISTENTE SOCIAL
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
39
0
2
41
CONTADOR
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
5
1
2
7
COZINHEIRA
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
71
3
5
76
ENFERMEIRO GERAL
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
48
3
4
52
FISCAL DO PROCON
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
3
1
1
4
FISIOTERAPEUTA
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
4
0
1
5
MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 HORAS
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
10
0
4
14
MÉDICO PEDIATRA 10 HORAS
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
6
1
3
9
MÉDICO PLANTONISTA 72 HORAS
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
27
1
3
30
NUTRICIONISTA
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
6
2
2
8
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
1
0
1
2
TÉCNICO DE ENFERMAGEM GERAL
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
79
3
4
83
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores.
1
0
2
3
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições contrária
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de dezembro de 2025.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí