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Congresso

PROCURADORIA · 6 de setembro de 2022

LEI Nº 5.187/2022

PROCURADORIA

LEI Nº 5.187/2022

Inclui o Inciso LX no artigo 8 da Lei Municipal n° 4.724/2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município, para fim de instituir para fim de instituir o “Dia do Demolay” a ser comemorado no dia 18 de março, de cada ano.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Inclui o inciso LX ao artigo 8 da Lei Municipal n° 4.742/2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 8.

(...)

LX - Dia Municipal do Demolay, a ser comemorado no dia 18 de março de cada ano;

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de setembro de 2022.

PEDRO BARALDI

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2599, em 6 de setembro de 2022. Código identificador 26B9F701: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.