SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 13 de novembro de 2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ- CAAP
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 011/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ- CAAP
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 18.093/2017, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado CENTRO DE APOIO AO AUTISTA DE PARANAVAÍ - CAAP, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 34.672.500/0001-91, neste ato representado por seu representante legal André Ricardo Franco, portador do RG nº *** inscrito no CPF sob o nº. ***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento , mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).
1.1. Plano de aplicação detalhado
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR TOTAL (R$)
1 – CUSTEIO
1.1
Material de Expediente
1.881,97
1.2
Gêneros de Alimentação
6.442,76
1.3
Material de Processamento de Dados
1.360,00
1.4
Material Educativo Esportivo
708,86
1.5
Material de Copa e Cozinha
245,80
1.6
Material de Limpeza e Produção de Higienização
70,00
TOTAL 1
10.709,39
2 – INVESTIMENTO
2.1
Aparelhos e Utensílios Domésticos
2.745,00
2.2
Máquinas e Equipamentos Gráficos
1.293,86
2.3
Equipamentos para Áudio Vídeo e Foto
6.579,00
2.4
Equipamentos de Processamento de Dados
17.980,00
2.5
Mobiliário em Geral
11.750,00
2.6
Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos
8.763,04
TOTAL
49.110,90
TOTAL 1+2
59.820,29
1.2. Plano de Aplicação resumido
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
VALOR TOTAL ELEMENTO
1
Material de Consumo
10.709,39
2
Investimento
49.110,90
VALOR TOTAL
R$ 59.820,29
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 24/2026 de 10 de novembro de 2026, solicitação de remanejamento do plano de aplicação e uso de rendimentos.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se para fins desse termo o valor do termo de fomento inicial de R$ R$ 58.875,43 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos), com a adição de R$ 944,86 (novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026, conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 59.820,29 (cinquenta e nove mil, oitocentos e vinte reais, e vinte e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 12 de novembro de 2026.
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município
André Ricardo Franco
Presidente da OSC PARCEIRA