CONTROLADORIA MUNICIPAL · 18 de novembro de 2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2026
CONTROLADORIA MUNICIPAL - 1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2026
1º ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 009/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER representada pela sua secretária Jane Nunes de Lima e de outro lado a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA DE PARANAVAÍ - ERA, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o 10.175.219/0001-85, neste ato representado por seu representante legal Ladir Catarina Burin Esteves, inscrito no CPF/MP sob o nº. ***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Colaboração, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Plano de aplicação detalhado
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
MATERIAL DE CONSUMO
R$ 26.136,17
1.1
Material Educativo e Esportivo e afins
R$ 17.352,00
1.2
Uniformes tecidos e aviamentos
R$ 3.107,61
1.3
Gêneros alimentícios
R$ 4.676,56
1.4
Material de higiene e limpeza
R$ 1.000,00
2
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
R$ 11.340,00
2.1
Serviços técnicos profissionais
R$ 8.340,00
2.2
Premiações desportivas
R$ 3.000,00
3
VENCIMENTOS E SALÁRIOS
R$ 97.523,83
3.1
Pessoal (vencimentos e salários)
R$ 49.476,58
3.2
13º salário
R$ 4.561,03
3.3
Hora extra e serviços extraordinários
R$ 5.338,09
3.4
Auxílio alimentação
R$ 5.400,00
3.5
Férias abono constitucional
R$ 6.514,33
3.6
INSS
R$ 20.506,10
3.7
FGTS
R$ 5.091,17
3.8
PIS
R$ 636,53
Plano de Aplicação Resumido
Item
Especificação
Valor Total Elemento
1
Material de Consumo
R$ 26.136,17
2
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
R$ 11.340,00
3
Vencimentos, salários e vale alimentação
R$ 97.523,83
TOTAL DE DESPESAS (1+2+3)
R$ 135.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Colaboração, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 003/2026 de 07 de outubro de 2026, solicitação de remanejamento do Plano de Aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Para fins deste Termo Aditivo, considera-se o valor global do Termo de Colaboração de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). O presente Termo Aditivo formaliza o remanejamento de recursos entre as rubricas do Plano de Trabalho, mediante a transferência de valores inicialmente previstos para despesas de custeio para a rubrica de pessoal e encargos, conforme readequação do Plano de Trabalho, sem alteração do valor global da parceria, que permanece fixado em R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Colaboração será de 03/01/2026 a 31/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 22 de outubro de 2026.
Jane Nunes de Lima
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
Carlos Alberto Vieira Gonçalves
Controlador Geral do Município
Presidente da OSC PARCEIRA