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Congresso

PROCURADORIA · 12 de dezembro de 2025

LEI Nº 5.537/2025

PROCURADORIA

LEI Nº 5.537/2025

Inclui o inciso LXXXI no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para instituir o "Dia do Psicólogo", a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído o inciso LXXXI no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, com a seguinte redação:

Art. 8º (...)

LXXXI – "Dia do Psicólogo", a ser comemorado anualmente em 27 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 10 dias do mês de dezembro de 2025.

MAURICIO GEHLEN

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3426, em 12 de dezembro de 2025. Código identificador 1427F617: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.