Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA · 30 de junho de 2023

LEI Nº 5.281/2023

PROCURADORIA

LEI Nº 5.281/2023

Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município o ÉFFETA – evento católico que tem por objetivo a evangelização, prevenção e combate às drogas, a ser fixado anualmente ao 3º final de semana do mês de Setembro.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município, o evento ÉFFETA, realizado pela Comunidade Católica Emanuel, anualmente no 3º final de semana do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de junho de 2023.

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2804, em 30 de junho de 2023. Código identificador 1048D47F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.