PROCURADORIA · 4 de setembro de 2019
LEI Nº 4.767/2019
PROCURADORIA
LEI Nº 4.767/2019
Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº 3.624/2010.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.624/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
DENOMINAÇÃO DO CARGO/REFERÊNCIA
Nº VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
PADRÃO DE ENQUADRAMENTO
(...)
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(...)
Médico Pediatra Ref. C-II-1
05
10 Horas semanais
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Médico Clínica Geral Ref. C-I-1
13
10 Horas semanais
(...)
(...)
Médico Ginecologista e Obstetrícia Ref. C-II-1
05
10 Horas semanais
(...)
(...)
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 02 dias do mês de setembro de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí