SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS DE PARANAVAÍ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 1ª ADITIVO DE REMANEJAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 020/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PARANAVAI E O LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS DE PARANAVAÍ.
De um lado, o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 76.977.768/0001-81, com sede e foro nesta cidade, na Rua Getúlio Vargas, 900, Centro, neste ato representado pelo Controlador Geral do Município Carlos Alberto Vieira, por meio dos poderes delegados no Decreto Municipal nº 27.053/2025, residente e domiciliado nesta Cidade de Paranavaí – PR, portador da Cédula de Identidade R.G. nº. ***, e inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-** e, como interveniente a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA representada pela sua secretária Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas e de outro lado o LAR DE IDOSOS LINS DE VASCONCELOS, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 79.726.501/0001-00, com sede na Avenida Martin Luther King, CEP 87.708-272, na cidade de Paranavaí-PR, neste ato representado por seu representante legal Melchior Heckmann, portador da cédula de identidade RG *** SESP PR , inscrito no CPF/MP sob o nº. ***.***.***-**, ora simplesmente denominada PARCEIRA, formalizam o presente Termo de Fomento, mediante as cláusulas e condições seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
VALOR CONCEDENTE: R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos).
1. Plano de aplicação detalhado
Natureza da Despesa: Investimento:
item
Especificação
Valor total elemento
1
Obras e reformas
R$ 60.414,27
Total:
R$ 60.414,27
CLÁUSULA SEGUNDA: Através desse Termo Aditivo e, em conformidade com a cláusula Terceira do Termo de Fomento, a PARCEIRA apresentou por meio do Ofício: 51/2026 de 09 de novembro de 2026, solicitação de uso de rendimentos e remanejamento do plano de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA: Considera-se, para fins deste termo aditivo, o valor do Termo de Fomento R$ 58.875,44 (cinquenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com a adição de R$1.538,83 (um mil quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos) referentes aos rendimentos do exercício de 2026, totalizando R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos), provenientes da autorização para utilização de rendimentos financeiros relativos aos exercícios de 2026 conforme disposto no artigo 51, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014.
Dessa forma, o valor global do Termo de Fomento passa a ser de R$ 60.414,27 (sessenta mil, quatrocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos).
CLÁUSULA QUARTA: O prazo de vigência do presente Termo de Fomento será de 05/12/2025 a 05/12/2026.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do presente termo de fomento .
Paranavaí, 09 de novembro de 2026
Letícia Leziane Wenceslau Pizzolio Lucas
Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família
Carlos Alberto Vieira
Controlador Geral do Município Decreto
Melchior Heckmann
Presidente da OSC PARCEIRA