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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°045/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°045/2026

RESOLUÇÃO Nº 045/2026

SÚMULA: Aprovação do Protocolo e Fluxo do Serviço/Programa de Guarda Subsidiada.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 04/11/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Protocolo e Fluxo do Serviço/Programa de Guarda Subsidiada.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranavaí, 11 de novembro de 2026.

_____________________________________

Abilene Nadja Silva Chagas

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3656, em 12 de novembro de 2026. Código identificador 0D924078: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.