SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA · 15 de dezembro de 2022
LEI N 5.222/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
LEI N 5.222/2022
LEI Nº 5.222/2022
"Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo".
A Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 4.875.700,00 (quatro milhões, oitocentos e setenta e cinco mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2022 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092
Atividade:encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043
Atividade:encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 03.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2130
Atividade:Atividades Administrativas - SEDEC
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 6.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2043
Atividade:encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 4.000,00
PROCURADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 18.001
COORDENAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL
Funcional Programática: 18.001.0002.0062.0002.2665
Atividade:Encargos com Pessoal - PGM
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade Orçamentária: 03.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2161
Atividade:Encargos com Pessoal - SEDEC
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0122.0002.2031
Atividade:patrimonio publico
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 9.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 17.500,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085
Atividade:segurança para população
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 4.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 12.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática: 12.001.0004.0128.0002.2041
Atividade:servidores beneficiados
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 18.500,00
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 19.002
COORDENAÇÃO DA OUVIDORIA
Funcional Programática: 19.002.0004.0122.0002.2691
Atividade:Ouvidoria Geral
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2020
Atividade:encargos obrigatorios
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0129.0002.2070
Atividade:arrecadação de tributos municipais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095
Atividade:Atividades Iluminação Pública
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149
R$ 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade:Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0121.0011.2091
Atividade:Atividades de Planejamento, Orçamentos e Projetos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 16.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 1.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 15.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Funcional Programática: 15.001.0027.0812.0002.2870
Atividade:Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0004.0122.0002.2092
Atividade:encargos gerais
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241
Atividade:TFD - Transporte fora do Domicílio
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024
Atividade:Academia de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024
Atividade:Academia de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade:Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Atividade:Unidade de Pronto Atendimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 251.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240
Atividade:TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 61.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade:Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.002
COORDENAÇÃO EDUCACIONAL
Funcional Programática: 06.002.0012.0361.0005.2562
Atividade:Atividades do Transporte Escolar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 600.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Atividade:Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 1.000.000,00
VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 4.875.700,00
Art. 2º Para dar cobertura ao (s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.003
FMIA - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
Funcional Programática: 07.003.0008.0306.0017.6609
Atividade: Combate a Deficiência Nutricional Infantil
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0244.0007.2570
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade Orçamentária: 07.001
GABINETE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: 07.001.0008.0243.0007.6603
Atividade: Atividades do Conselho Tutelar
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0020.0605.0013.2140
Atividade: ATIVIDADES ESCOLA DO TRABALHADOR
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 19.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.000,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.002
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Funcional Programática: 13.002.0015.0452.0015.2080
Atividade: população beneficiada
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 7.500,00
CONTROLADORIA GERAL
Unidade Orçamentária: 19.001
COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL
Funcional Programática: 19.001.0004.0122.0002.2690
Atividade: Atividades Administrativas - Controladoria
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085
Atividade: segurança para população
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 8.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190130000 - Contribuições patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.001
COORDENAÇÃO DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Funcional Programática: 08.001.0025.0751.0011.2095
Atividade: Atividades Iluminação Pública
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00507 - COSIP - Contribuição Iluminação Pública - Art. 149
R$ 3.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 6.500,00
SEC. MUN. DE PROT. A VIDA, PATRIMONIO PÚB. E TRÂNS
Unidade Orçamentária: 13.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO A VIDA
Funcional Programática: 13.001.0006.0153.0015.2085
Atividade: segurança para população
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 6.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Unidade Orçamentária: 10.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
Funcional Programática: 10.001.0004.0122.0002.2142
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0004.0122.0002.2150
Atividade: Atividades Administrativas
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 7.700,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.004
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350410000 - Contribuições
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155
Projeto: preservação do meio ambiente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390370000 - Locação de mão-de-obra
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.004
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3350430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.004
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Unidade Orçamentária: 08.004
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARANAVAÍ
Funcional Programática: 08.004.0022.0662.0008.2210
Atividade: Atividades do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3150430000 - Subvenções sociais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orçamentária: 09.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Funcional Programática: 09.001.0018.0541.0012.1155
Projeto: preservação do meio ambiente
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490610000 - Aquisição de imóveis
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL
Unidade Orçamentária: 05.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Funcional Programática: 05.001.0015.0451.0014.2380
Atividade: Atividades de Infraestrutura e Serviços Públicos
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 2.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária: 20.001
COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática: 20.001.0004.0122.0002.2100
Atividade: Atividade Governamental
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0122.0006.2348
Atividade: Apoio Administrativo as Unidades de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 40.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2241
Atividade: TFD - Transporte fora do Domicílio
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES)
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 109.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2218
Atividade: CIUENP - Consórcio Intermunicipal de Urgência e Emergência do Noroeste do Paraná
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390300000 - Material de consumo
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 16.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2243
Atividade: Unidade de Pronto Atendimento
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 70.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2250
Atividade: Piso da Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024
Atividade: Academia de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2242
Atividade: MAC - Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2219
Atividade: Estruturação Atenção Primária em Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024
Atividade: Academia de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0301.0006.2024
Atividade: Academia de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0303.0006.2342
Atividade: Assistência Farmacêutica
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0302.0006.2230
Atividade: CIS - Consórcio Intermunicipal de Saúde
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público
00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390350000 - Serviços de consultoria
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 17.067,65
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 04.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcional Programática: 04.001.0010.0304.0006.2240
Atividade: TAXA - Atividades de Vigilância Sanitária
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 9.566,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0123.0002.2060
Atividade: Atividades de Diretoria de Finanças
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3390140000 - Diárias - civil
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PÚBLICA
Unidade Orçamentária: 11.001
COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA
Funcional Programática: 11.001.0004.0122.0002.2271
Atividade: Atividades de Fiscalização de Receitas - TEPP
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
4490520000 - Equipamentos e material permanente
00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia
R$ 3.366,35
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2430
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0367.0005.2445
Atividade: Educação Especial - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 173.019,98
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 800.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0361.0005.2440
Atividade: Educação Básica - FUNDEB 30%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3191130000 - Obrigações patronais
00102 - Transferência do FUNDEB 40%/Fundeb máximo 30%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2446
Atividade: Educação Infantil (Pré-escola) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 342.980,02
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade Orçamentária: 06.001
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Funcional Programática: 06.001.0012.0365.0005.2441
Atividade: Educação Infantil (Creche) - FUNDEB 70%
Elemento de Despesa
Fonte de Recurso
Valor
3190040000 - Contratação por tempo determinado
00101 - Transferência do FUNDEB 60%/Fundeb mínimo 70%- inciso XI do art. 212-A da CF
R$ 49.000,00
VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 4.875.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paranavaí, 12 de dezembro de 2022.
Autor: Poder Executivo Municipal
Ref: Projeto de Lei nº 065/2022
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito Municipal