PROCURADORIA · 4 de abril de 2024
LEI Nº 5.366/2024
PROCURADORIA
LEI Nº 5.366/2024
Amplia vagas no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Paranavaí para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam ampliadas as vagas para os cargos de Agente de Conservação, Analista Administrativo, Assistente Social, Atendente de Gabinete Dentário, Auxiliar de Farmácia, Cuidador, Enfermeiro Geral, Médico Ginecologista 25 horas, Médico Plantonista 72 horas, Motorista Geral, Operador de Veículos de Tração, Professor de Educação Infantil séries iniciais e Técnico de Enfermagem Geral, no âmbito da Administração Pública Municipal, conforme quadro demonstrativo abaixo:
Cargo
Referência na Tabela de Vencimento
Legislação Municipal aplicada
Nº de vagas existentes
Nº de vagas disponíveis
Nº de vaga ampliadas
Total de vagas
Agente de Conservação
AGCAJ
Leis Municipais nsº 2.393/2003;3.115/2008;3.283/2008;3.610/2010;3.856/2011;3.903/2012;4.187/2013;4.601/2017; 4.667/2017;
196
23
20
216
Operador de Veículos de Tração
OPVT-I-1
Lei de criação nº 4.667/2017; Lei de alteração nº 4.759/2019 e Lei Municipal nº↕ 5.188/2022, que altera o nº de vagas;
08
0
1
9
Analista Administrativo
ANAD-I-1
Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Lei4.667/2017 de criação do cargo.
10
0
5
15
Assistente Social
CI-1
Lei1.385/1990 de criação do cargo. Lei3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei2.395/2003 do plano de cargos. Lei3.113/2008 que altera a Lei2.395/2003. Leis3.280/2008;3.403/2009;3.627/2010;3.733/2010;3.856/2011;4.145/2013;4.667/2017,4.759/2019; 5.188/2022, que alteram nº devagas.
38
0
1
39
Atendente de Gabinete Dentário
BII-1
Lei Municipal nº 1.884/1997;Lei Municipal nº 2.396/2003;Lei Municipal nº 3.111/2008; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia o número de vagas.
18
0
5
23
Cuidador
CUID II-1
Lei Municipal nº 3.182/2008, que dispõe quanto a criação do cargo; Lei Municipal nº 4.667/2017, que amplia vagas.
11
0
8
19
Enfermeiro Geral
ENFGI-1
Lei 3.891/2012; Lei 2.396/2003; Lei 2.482/2004, dispõe sobre a criação do cargo de Enfermeiro ESF. Lei 3.111/2008; Lei 4.667/2017; Leis 4.100/2013; 4.601/2017, 4.790/2019 e 5.188/2022, que dispõem sobre alteração do nº de vagas.
43
1
5
48
Médico Ginecologista 25 horas
MEGI I-1
Lei Municipal nº 4.667/2017, que cria o cargo.
1
0
1
2
Médico Plantonista 72 horas
Referência C-V-1
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do Plano de Cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei2.396/2003. Lei 3.624/2010 de criação do cargo. Leis 4.317/2014;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que alteram nº devagas.
25
0
2
27
Motorista Geral
MOTG-I-1
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores; Lei 2.395/2003 do plano de cargos; Lei 3.113/2008; Lei 4.667/2017 de criação do cargo; Lei nº 5.188/2022, que amplia vagas.
21
0
5
26
Professor de Educação Infantil séries iniciais
Classe A
Lei 1.317/1989, Estatuto do Magistério Municipal; Lei 1.385/1990 de criação do cargo. Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.796/2006, dispõe do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Professores. Leis 3.610/2010;4.631/2017;4.736/2019,4.759/2019, 5.012/2021 e 5.255/2023, que alteram nº devagas.
586
0
2
588
Técnico de Enfermagem Geral
TECEN-I-1
Lei 3.891/2012, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores. Lei 2.396/2003, dispõe do plano de cargos. Lei 3.111/2008, que altera a Lei 2.396/2003. Lei 3.808/2011, dispõe da criação do cargo. Leis 4.100/2013;4.499/2016;4.601/2017;4.736/2019;4.790/2019; 4.815/2020, que dispõe da alteração do nº devagas. Lei 4.667/2017 que altera nomenclatura do cargo .
74
2
5
79
Auxiliar de Farmácia
B 11-15
Lei Municipal nº 3.982/2012, que cria o cargo.
10
0
5
15
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, ao 02º dia do mês de abril de 2024.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí