SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · 17 de novembro de 2026
PORTARIA MUNICIPAL Nº 2081/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 2081/2026
PORTARIA Nº 2081/2026
Designa servidores para exercer as funções de Fiscal(is) e Gestor(es) dos Contratos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 60/2026.
A Diretora Especial de Compras, no uso de suas atribuições legais, e considerando os dispostos nos arts. 7º e 117 da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o qual dispõe que a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por representante(s) da Administração e, caput do art. 132 do Decreto Municipal nº 24.731/2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos Administrativos decorrentes do Pregão Eletrônico nº 60/2026, celebrado entre O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal da Fazenda e contratados diversos, cujo objeto é a “Contratação de empresa de decoração, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE DECORAÇÃO NATALINA, COM O FORNECIMENTO DE TODOS MATERIAIS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS POR MEIO DE LOCAÇÃO e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECREAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO NA CASA DO PAPAI NOEL, A SER INSTALADA NO PAÇO MUNICIPAL”, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026, Processo Administrativo nº 158/2026:
Gestor do Contrato: Nadiele Rocha Pereira;
Fiscal do Contrato: Felipe Cesca Vilasboa de Vasconcelos;
Fiscal do Contrato: Patricia Falasz Bertate;
Fiscal do Contrato: Anderson Cardoso de Oliveira;
Responsável Técnico: Aron Longo Michielon;
Responsável Técnico: Gesiane Morales Pereira.
Art. 2º A designação formal dos fiscais e gestores do contrato está conforme indicado pelo ordenador de despesa constante no DFD/ETP, via Processo Administrativo n° 158/2026 e o processo digital IPM n.º 39973/2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 13 de novembro de 2026.
DYERON SOUZA SANTOS
DIRETOR ESPECIAL DE COMPRAS