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Congresso

PROCURADORIA · 25 de junho de 2019

LEI Nº 4.749/2019

PROCURADORIA

LEI Nº 4.749/2019

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MARTIN LUTHER KING, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO MARTIN LUTHER KING, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania, e a igualdade social.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2019.

CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES

Prefeito de Paranavaí

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1784, em 25 de junho de 2019. Código identificador 06FF5730: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.