PROCURADORIA · 25 de junho de 2019
LEI Nº 4.749/2019
PROCURADORIA
LEI Nº 4.749/2019
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO MARTIN LUTHER KING, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com o compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública A ASSOCIAÇÃO MARTIN LUTHER KING, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, de caráter educacional, assistencial, cultural e desportivo, com compromisso de promover o desenvolvimento da cidadania, e a igualdade social.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 17 dias do mês de junho de 2019.
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Prefeito de Paranavaí