Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PROCURADORIA · 19 de dezembro de 2024

LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2024

PROCURADORIA

LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2024

Altera o mapa do Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Paranavaí.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º O mapa contido no Anexo 4 da Lei Complementar nº 08/2008 passa a vigorar de acordo com o mapa descrito no Anexo I desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de dezembro de 2024.

PEDRO BARALDI

Prefeito em Exercício de Paranavaí

Anexo I disponível no link ou no Portal da Transparência do Município:

https://paranavai.atende.net/transparencia/item/atende.php?rot=1&aca=119&ajax=t&processo=viewFile&file=700B2B2E5

77350D91DED4B8A8A5987651E1AD53C&sistema=wtr&classe

=UploadTransparencia

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3177, em 19 de dezembro de 2024. Código identificador 0686049E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.