SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de novembro de 2026
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 004/2026
ETAPA COMPETITIVA - ENVELOPE Nº. 02
A Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, instituída pela Portaria n°. 23/2025, vem a público divulgar o resultado da etapa competitiva do edital:
Edital de Chamamento Público n°. 004/2026 - celebração de Termo de Fomento tem por objeto o financiamento, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, durante toda a vigência da parceria, visando à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que executem o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, integrante da Proteção Social Especial de Alta Complexidade enquadradas como entidades de assistência social conforme o art. 3º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), interessadas em celebrar parceria com o Município. Os recursos públicos destinados serão aplicados para aquisição de materiais permanentes e de consumo destinados à proteção, segurança, prevenção de acidentes, primeiros socorros e demais itens necessários à melhoria das condições de atendimento, da segurança dos usuários e da qualidade dos serviços socioassistenciais prestados, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.
Consideram-se, HABILITADAS, as seguintes organizações:
Casa Antonio Frederico Ozanam de Paranavaí
Lar de Idosos Lins de Vasconcelos
A Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, desse modo abre o prazo para a interposição de recursos de trata o item 11.4 do edital. Caso a OSC apresente o interesse pela renúncia do prazo recursal em relação a esta etapa, apresentar a declaração assinada pelo presidente da Organização em 5 (cinco) dias úteis.
Paranavaí, 05 de novembro de 2026.
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Rafaela dos Santos Silva
Presidente
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Aline Camargo Soares
1° Secretária
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Rosana Maria Marques de Freitas
2° Secretária