SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA · 13 de novembro de 2026
DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2020
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2020
(Acréscimo de serviços - Processo Digital nº 30009/2026)
REF.: PREGÃO Nº 097/2020
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí-PR, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, representado pelos Secretários Municipais descritos no contrato administrativo, neste ato pelo Secretário Municipal de Agricultura, TARCÍSIO BARBOSA DE SOUZA, inscrito no CPF n.º ***.***.***-**.
CONTRATADA: FW COMUNICAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida à Rua Paraíba, nº 1785, Fundos, Centro, CEP 87.701-080, na cidade de Paranavaí, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ. sob nº 10.392.161/0001-21, neste ato devidamente representada por ANDERSON RUIZ SATIN, residente e domiciliado na Cidade de Maringá - PR, portador da Cédula de Identidade RG. nº 6.514.185-0 SESP/PR, e inscrito no CPF. sob nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO
1.1 O presente contrato tem por objeto a Contratação de serviço de link dedicado a transporte de link LAN-TO-LAN, para atender demanda interna e postos externos da prefeitura municipal de Paranavaí, destinados as Secretarias Municipais de: Administração; Educação; Saúde; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Urbano; Esporte; Assistência Social; Fundação Cultural; Bombeiros; Procuradoria (PROCON, Defensoria); Proteção à Vida Patrimônio Público; Infraestrutura; Meio Ambiente; Agricultura e Gabinete (Tiro de guerra).
CLÁUSULA 2ª: DO ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS
2.1 Através do presente Termo Aditivo, as partes resolvem, nos termos da Cláusula Terceira do Contrato nº 105/2020 e do Art. 65, §1º, da Lei nº 8.666/93, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria signatária através do Memorando nº 144/2026/SEAGRI e considerando ainda a lista de verificação do Parecer Jurídico Referencial nº 002/2023, promover o acréscimo do item 474, no valor mensal de R$ 396,17 (trezentos e noventa e seis reais e dezessete centavos) e anual de R$ 4.754,04 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), no prédio público: Barracão – R. Raimundo Arruda de Souza, sem número – Jardim Santos Dumont – Paranavaí.
Parágrafo segundo: O pagamento dos serviços só será realizado se efetivamente prestados, conforme anuência da Secretaria Municipal de Agricultura.
Parágrafo terceiro: O pagamento da importância originada pelo presente acréscimo de serviços correrá à conta dos recursos provenientes das seguintes Dotações Orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Agricultura
Rubrica: 10.001.04.122.0002.2142
Elemento: 33.90.40.97 – despesas de teleprocessamento
Recurso: 000 – Recursos Ordinários Livres
Referência: 1409
CLÁUSULA 3ª: DA GARANTIA DE EXECUÇÃO CONTRATUAL
3.1 A empresa CONTRATADA deverá providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da data da assinatura deste aditivo, nova garantia de execução contratual ou garantia complementar a existente, destinada à garantia para fiel execução deste contrato, no percentual equivalente a 5% (cinco por cento) do valor contratual atualizado, nos termos da Cláusula 14ª do Contrato nº 105/2020.
CLÁUSULA 4ª: DAS CONDIÇÕES GERAIS
4.1 Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços (CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2020), datada de 19 de fevereiro de 2021.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, 03 de novembro de 2026.
TARCÍSIO BARBOSA DE SOUZA
Secretário Municipal de Agricultura
CONTRATANTE
FW COMUNICAÇÕES LTDA
representada por ANDERSON RUIZ SATIN
CONTRATADA
TAISA MAYER GARRIDO
Fiscal
ROBERTO DELMANDE SILVA
Gestor