PROCURADORIA · 28 de novembro de 2025
LEI Nº 5.522/2025
PROCURADORIA
LEI Nº 5.522/2025
Inclui o Inciso LXXIII no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Paranavaí, para instituir o “Dia do Nutricionista”, a ser comemorado anualmente em 31 de agosto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica incluído o Inciso LXXIII no art. 8º da Lei Municipal nº 4.724, de 24 de setembro de 2018, com a seguinte redação:
Art. 8º LXXIII – Dia do Nutricionista, a ser comemorado dia 31 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná, aos 27 dias do mês de novembro de 2025.
MAURICIO GEHLEN
Prefeito de Paranavaí