Secretaria Municipal de Governo · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 3.072
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 3.072
PORTARIA Nº 3.072
"Dispõe sobre a designação dos membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens do Município de Paranaguá, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.279/2026."
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ENSINO INTEGRAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 90.340/2026,
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.242, de 22 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Paranaguá;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.279, de 5 de novembro de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;
CONSIDERANDO o Edital MEC nº 7/2026, referente à 3ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, especialmente os critérios relacionados ao Eixo de Governança e Gestão;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares e respectivos suplentes para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens do Município de Paranaguá, instituído pelo Decreto Municipal nº 2.279/2026.
Art. 2º O Comitê será composto pelos seguintes representantes:
I - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral - SEMEDI, sendo um deles o(a) Articulador(a) Municipal da Renalfa:
- Flávia Batista;
- Adriane Mendes Araujo.
II - 1 (um) representante da Educação do Campo:
- Kellen de Almeida Araujo.
III - 2 (dois) representantes de Gestores Escolares da Rede Municipal de Ensino (Educação Infantil e Ensino Fundamental):
- Edna Regina Pereira Kaminski;
- Débora Almeida Rosa.
IV - 2 (dois) representantes de Docentes atuantes nas séries iniciais do Ensino Fundamental:
- Josiane Mendes;
- Francismara Janaína Cordeiro De Oliveira.
V - 1 (um) representante das equipes de Coordenação/Assessoramento Técnico-Pedagógico da SEMEDI:
- Fabyanna Santos Pinto.
VI - 1 (um) representante da Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino:
- Lorena Jacinto Vanhoni.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal, conforme estabelecido no art. 2º do Decreto Municipal nº 2.279/2026:
I - Acompanhar a execução das diretrizes, metas e ações da Política Municipal de Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens;
II - Validar e acompanhar a implementação do Plano de Trabalho Anual (PTA) e do Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização;
III - Articular ações intersetoriais e em regime de colaboração entre o Município, o Estado do Paraná e a União;
IV - Analisar os relatórios de acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento das aprendizagens e dos indicadores do Sistema Estadual de Avaliação, Saeb e ICA;
V - Propor adequações e melhorias nas estratégias pedagógicas, de formação continuada de gestores e docentes e de infraestrutura física e pedagógica.
Art. 4º O Comitê reunir-se-á ordinariamente a cada bimestre e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Coordenador ou pela maioria simples de seus membros, observando-se:
I - Quórum de instalação correspondente à presença de 50% dos membros;
II - Aprovação das deliberações por maioria simples dos membros presentes.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço de relevante interesse público, não sendo remunerada, conforme o § 2º do art. 3º do Decreto Municipal nº 2.279/2026.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral - SEMEDI promoverá as providências necessárias à instalação do Comitê, observando os cronogramas previstos nas normativas federais e estaduais e nos editais do Ministério da Educação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José” em 16 de novembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
THIAGO CASAS DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação e Ensino Integral