Palmital · 23 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA 1270/23
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI ORDINÁRIA 1270/23
LEI N. 1270/2023
Altera Carga Horária e Tabela de Vencimentos do Grupo Ocupacional Profissional e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a carga horária do cargo de Contador, de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Profissional, constante no anexo I da Lei Municipal n.º 1079/2017, de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º A tabela de vencimentos do cargo de Contador constante no Anexo II da Lei Municipal n.º 1205/2021, fica alterada proporcionalmente ao número de horas acrescidas na jornada de trabalho.
Art. 3º Fica alterada a tabela de vencimentos dos cargos de Técnico de Controle e Técnico Legislativo, de provimento efetivo, do Grupo Ocupacional Profissional, constantes no Anexo II da Lei Municipal n.º 1205/2021.
Art. 4º A descrição sumária, tarefas típicas e requisitos permanecem as mesmas que foram descritas nos artigos 16, 17 e 18 da Lei Municipal n.º 1205/2021.
Art. 5º Os cargos alterados nos artigos 1° e 3° desta lei terão os seguintes vencimentos:
PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS
INTERNIVEIS DE 3%
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
CARGO CONTADOR – 30 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
Inicial
3 anos
5 anos
7 anos
9 anos
11 anos
13 anos
15 anos
17 anos
Classe A
8.338,53
8.588,69
8.846,35
9.111,74
9.385,09
9.666,64
9.956,64
10.255,34
10.563,00
E. Superior
Classe B
9.172,38
9.447,55
9.730,98
10.022,91
10.323,60
10.633,31
10.952,30
11.280,87
11.619,30
P. Graduação
Classe C
10.089,62
10.392,31
10.704,08
11.025,20
11.355,96
11.696,64
12.047,54
12.408,96
12.781,23
Mestrado
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19 anos
21 anos
23 anos
25 anos
27 anos
29 anos
31 anos
33 anos
35 anos
10.879,89
11.206,29
11.542,48
11.888,75
12.245,41
12.612,77
12.991,16
13.380,89
13.782,32
11967,88
12.326,92
12.696,72
13.077,62
13.469,95
13.874,05
14.290,27
14.718,98
15.160,55
13164,67
13.559,61
13.966,40
14.385,39
14.816,95
15.261,46
15.719,30
16.190,88
16.676,61
CARGO TÉCNICO DE CONTROLE – 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
inicial
3 anos
5 anos
7 anos
9 anos
11 anos
13 anos
15 anos
17 anos
Classe A
5.287,86
5.446,50
5.609,89
5.778,19
5.951,53
6.130,08
6.313,98
6.503,40
6.698,50
E. Superior
Classe B
5.816,65
5.991,15
6.170,88
6.356,01
6.546,69
6.743,09
6.945,38
7.153,74
7.368,35
P. Graduação
Classe C
6.398,31
6.590,26
6.787,97
6.991,61
7.201,35
7.417,40
7.639,92
7.869,11
8.105,19
Mestrado
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19 anos
21 anos
23 anos
25 anos
27 anos
29 anos
31 anos
33 anos
35 anos
6.899,46
7.106,44
7.319,63
7.539,22
7.765,40
7.998,36
8.238,31
8.485,46
8.740,03
7.589,40
7.817,09
8.051,60
8.293,15
8.541,94
8.798,20
9.062,14
9.334,01
9.614,03
8.348,34
8.598,79
8.856,76
9.122,46
9.396,13
9.678,02
9.968,36
10.267,41
10.575,43
CARGO TÉCNICO LEGISLATIVO – 40 HORAS SEMANAIS
NÍVEL
1
2
3
4
5
6
7
8
inicial
3 anos
5 anos
7 anos
9 anos
11 anos
13 anos
15 anos
17 anos
Classe A
5.287,86
5.446,50
5.609,89
5.778,19
5.951,53
6.130,08
6.313,98
6.503,40
6.698,50
E. Superior
Classe B
5.816,65
5.991,15
6.170,88
6.356,01
6.546,69
6.743,09
6.945,38
7.153,74
7.368,35
P. Graduação
Classe C
6.398,31
6.590,26
6.787,97
6.991,61
7.201,35
7.417,40
7.639,92
7.869,11
8.105,19
Mestrado
9
10
11
12
13
14
15
16
17
19 anos
21 anos
23 anos
25 anos
27 anos
29 anos
31 anos
33 anos
35 anos
6.899,46
7.106,44
7.319,63
7.539,22
7.765,40
7.998,36
8.238,31
8.485,46
8.740,03
7.589,40
7.817,09
8.051,60
8.293,15
8.541,94
8.798,20
9.062,14
9.334,01
9.614,03
8.348,34
8.598,79
8.856,76
9.122,46
9.396,13
9.678,02
9.968,36
10.267,41
10.575,43
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três (10/10/2023).
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal