Palmital · 6 de fevereiro de 2026
LEI FEDERAL N.º 4.320/64 - ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI FEDERAL N.º 4.320/64 - ANEXO 12 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Unidade gestora: Município de Palmital
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - ANEXO 12
Exercício 2025
Balanço Anual
Data de 03/02/2026
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
NOTA
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
SALDO c=(b-a)
RECEITAS CORRENTES
2
76.287.740,00
94.534.514,23
82.638.492,87
(11.896.021,36)
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
3
6.831.000,00
7.408.000,00
7.556.849,57
148.849,57
IMPOSTOS
6.373.000,00
6.900.000,00
7.044.709,02
144.709,02
TAXAS
458.000,00
508.000,00
512.140,55
4.140,55
CONTRIBUIÇÕES
4
657.000,00
692.000,00
693.301,87
1.301,87
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
657.000,00
692.000,00
693.301,87
1.301,87
RECEITA PATRIMONIAL
5
1.200.490,00
1.310.695,81
990.836,44
(319.859,37)
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
6.400,00
6.400,00
5.276,31
(1.123,69)
VALORES MOBILIÁRIOS
1.194.090,00
1.304.295,81
985.560,13
(318.735,68)
RECEITA AGROPECUÁRIA
6
50.300,00
50.300,00
44.698,74
(5.601,26)
RECEITA AGROPECUÁRIA
50.300,00
50.300,00
44.698,74
(5.601,26)
RECEITA INDUSTRIAL
7
1.300,00
1.300,00
0,00
(1.300,00)
RECEITA INDUSTRIAL
1.300,00
1.300,00
0,00
(1.300,00)
RECEITA DE SERVIÇOS
8
253.400,00
253.400,00
67.066,59
(186.333,41)
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS
153.000,00
153.000,00
0,00
(153.000,00)
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO TRANSPORTE
10.400,00
10.400,00
20.980,99
10.580,99
SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE
90.000,00
90.000,00
46.085,60
(43.914,40)
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
9
66.988.250,00
84.333.549,25
72.979.355,41
(11.354.193,84)
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
35.299.750,00
40.127.836,43
37.616.769,13
(2.511.067,30)
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
20.028.500,00
32.468.712,82
23.697.584,18
(8.771.128,64)
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS
0,00
22.000,00
28.983,77
6.983,77
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS
11.650.000,00
11.705.000,00
11.636.018,33
(68.981,67)
DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
10.000,00
10.000,00
0,00
(10.000,00)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
10
306.000,00
485.269,17
306.384,25
(178.884,92)
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
10.000,00
10.000,00
1.714,03
(8.285,97)
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
191.000,00
200.269,17
122.161,72
(78.107,45)
DEMAIS RECEITAS CORRENTES
105.000,00
275.000,00
182.508,50
(92.491,50)
RECEITAS DE CAPITAL
2
3.250.000,00
11.999.670,00
1.639.460,90
(10.360.209,10)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11
3.000.000,00
5.000.000,00
519.827,94
(4.480.172,06)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO
3.000.000,00
5.000.000,00
519.827,94
(4.480.172,06)
ALIENAÇÃO DE BENS
12
150.000,00
150.000,00
0,00
(150.000,00)
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS
150.000,00
150.000,00
0,00
(150.000,00)
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
13
100.000,00
6.849.670,00
1.119.632,96
(5.730.037,04)
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
100.000,00
3.322.000,00
650.675,97
(2.671.324,03)
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
0,00
3.527.670,00
468.956,99
(3.058.713,01)
SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)
79.537.740,00
106.534.184,23
84.277.953,77
(22.256.230,46)
REFINANCIAMENTO (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
NOTA
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS (b)
SALDO c=(b-a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
0,00
0,00
0,00
0,00
MOBILIÁRIA
0,00
0,00
0,00
0,00
CONTRATUAL
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) = (I+II)
79.537.740,00
106.534.184,23
84.277.953,77
(22.256.230,46)
DÉFICIT (IV)
0,00
2.637.151,95
5.904.138,13
3.266.986,18
TOTAL (V) = (III+IV)
79.537.740,00
109.171.336,18
90.182.091,90
(18.989.244,28)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15
0,00
5.618.151,95
5.618.151,95
0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO
0,00
5.618.151,95
5.618.151,95
0,00
REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
NOTA
DOTAÇÃO INICIAL (d)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)
DESPESAS EMPENHADAS (f)
DESPESAS LIQUIDADAS (g)
DESPESAS PAGAS (h)
SALDO DA DOTACÃO c=(e-f)
DESPESAS CORRENTES
16
67.356.140,00
76.450.450,73
70.050.958,20
69.911.178,23
69.567.103,30
6.399.492,53
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
17
34.906.300,00
37.063.360,43
35.934.017,69
35.934.017,69
35.697.875,95
1.129.342,74
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
18
900.000,00
1.136.000,00
1.106.067,83
1.106.067,83
1.106.067,83
29.932,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
19
31.549.840,00
38.251.090,30
33.010.872,68
32.871.092,71
32.763.159,52
5.240.217,62
DESPESAS DE CAPITAL
20
8.180.600,00
32.700.885,45
20.131.133,70
12.160.620,43
10.553.720,43
12.569.751,75
INVESTIMENTOS
21
5.330.600,00
29.426.885,45
16.868.373,94
8.897.860,67
7.290.960,67
12.558.511,51
INVERSÕES FINANCEIRAS
22
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
23
2.850.000,00
3.274.000,00
3.262.759,76
3.262.759,76
3.262.759,76
11.240,24
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)
75.556.740,00
109.171.336,18
90.182.091,90
82.071.798,66
80.120.823,73
18.989.244,28
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Interna
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida Externa
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VIII) = (VI +
75.556.740,00
109.171.336,18
90.182.091,90
82.071.798,66
80.120.823,73
18.989.244,28
RESERVA DO RPPS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
SUPERÁVIT (IX)
3.981.000,00
0,00
0,00
2.206.155,11
4.157.130,04
0,00
TOTAL COM SUPERAVIT (X) = (VIII + IX)
79.537.740,00
109.171.336,18
90.182.091,90
84.277.953,77
84.277.953,77
18.989.244,28
ANEXO I - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS:
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
NOTA
INSCRITOS
LIQUIDADOS (c)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)
SALDO (f)=(a+b-c-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
DESPESAS CORRENTES
25
3.008,22
99.223,72
98.461,17
98.461,17
3.230,27
540,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.008,22
99.223,72
98.461,17
98.461,17
3.230,27
540,50
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
NOTA
INSCRITOS
LIQUIDADOS (c)
PAGOS (d)
CANCELADOS (e)
SALDO (f)=(a+b-c-e)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
DESPESAS DE CAPITAL
25
19.040,87
1.819.821,29
1.818.510,59
1.818.510,59
0,01
20.351,56
INVESTIMENTOS
19.040,87
1.819.821,29
1.818.510,59
1.818.510,59
0,01
20.351,56
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
25
22.049,09
1.919.045,01
1.916.971,76
1.916.971,76
3.230,28
20.892,06
ANEXO II - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS:
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
NOTA
INSCRITOS
PAGOS (c)
CANCELADOS (d)
SALDO (f)=(a+b-c-d)
EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)
EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)
DESPESAS CORRENTES
26
253.888,16
171.479,31
178.814,99
73.495,15
173.057,33
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
0,00
155.768,92
155.768,92
0,00
0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
253.888,16
15.710,39
23.046,07
73.495,15
173.057,33
DESPESAS DE CAPITAL
26
0,00
26.659,42
24.409,42
0,00
2.250,00
INVESTIMENTOS
0,00
26.659,42
24.409,42
0,00
2.250,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
26
253.888,16
198.138,73
203.224,41
73.495,15
175.307,33
Notas Explicativas
1 - O Anexo 12 da Lei 4.320/64 - Balanço Orçamentário, foi elaborado de conformidade com o que dispõe a 10ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - Parte V. Compõe-se das RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS(Previsão Inicial, Previsão Atualizada, Receitas Realizadas e Saldo) DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS (Dotação Inicial, Dotação Atualizada, Despesas Empenhadas, Despesas Liquidadas, Despesas Pagas e Saldo da Dotação). ANEXO I - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Inscitos em Exercícios Anteriores e em 31 de Dezembro do Exercício Anterior, Liquidados, Pagos, Cancelados e Saldo) e finalmente ANEXO II - RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS (Inscritos em Exercícios Anteriores e em 31 de Dezembro do Exercício Anterior, Pagos, Cancelados e Saldo. O presente anexo refer-se ao exercício financeiro de 2025.
2 - RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS - PREVISÃO INICIAL - São as Receitas estimadas pelo Município quando da Elaboração da Lei Orçamentária Anual, dividem-se em RECEITAS CORRENTES - são as receitas constituídas pelas receitas de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias, de Contribuições, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, de Serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: são as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital. PREVISÃO ATUALIZADA - constitui-se da Previsão Inicial acrescida das reestimativas de receita atraves de alteração orçamentária por excesso de arrecadação. RECEITAS REALIZADAS - São as receitas que efetivamente entraram nos cofres do Município durante o exercício financeiro, e SALDO - A diferença entre a PREVISÃO ATUALIZADA menos a RECEITA REALIZADA.
3 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - constitui-se das Receitas Próprias do Município como IPTU, ISSQN, IRRFonte, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhorias.
Tanto do principal quando de multa e juros de mora do imposto e dívida ativa.
4 - CONTRIBUIÇÕES - No caso específico em tela, a única contribuição recebida refere-se a COSIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
5 - RECEITA PATRIMONIAL - Constitui-se dos rendimentos auferidos pela exploração do patrimônio do Município como aluguéis, rendimentos de aplicação financeira e dividendos de participações societárias.
6 - RECEITA AGROPECUÁRIA - Receita proveniente da exploração de atividade agropecuária, especificamente com relação aos valores lançados neste balanço, se refere às comissões oriundas dos leilões de gado realizados no recinto de leilões do Município e execução do programa PIASTEC, onde os beneficiados custeiam parte do programa de inseminação artificial.
7 - RECEITA INDUSTRIAL - Receita pela venda de bens produzidos pelo Município, no caso em tela, venda de pedra britada. No corrente ano não houve arrecadação nesta Categoria Econômica de Receita.
8 - RECEITA DE SERVIÇOS - Especificamente com relação ao Município de Palmital, refere-se à remuneração pelos serviços prestados nas unidades de saúde e remunerados pelo SUS. também são lançados aqui serviços de transporte, quando o Municipio é remunerado por serviços de transporte de entulhos e terra, ainda. quando há pagamento de inscrição de processos seletivos, os mesmos são lançados nesta categoria economica.
9 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - Constitui-se na maior fonte de arrecadação do Município, e, a tranferencia pode ser da União, do Estado do Paraná, de outros Municípios, de Instituições Privadas, de Pessoas Físicas e de Outras Instituições Públicas - FUNDEB. Da União temos Cota Parte do FPM, ITR, Fundo Especial do Petróleo, Recursos do FNDE (Merenda, transporte escolar e salário educação), fundo a fundo da Saúde e Assistência Social. Do Estado Temos (Cota Parte do ICMS, IPVA e IPI Exportação, Cide, Fundo a Fundo Saúde e Assistência Social e Auxilio ao Transporte Escolar. De Outras Instituições temos o FUNDEB.
10 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES - Refere-se às receitas da Categoria Econômica 19, que abrange, principalmente indenizações e restituiçãoes, indenizações pagas por seguradoras referente a sinistros, multas que não sejam de tributos e contribuições e outras receitas não classificadas em outras rubricas.
11 - RECEITAS DE CAPITAL/OPERAÇÕES DE CRÉDITO - Receita proveniente de emprestimos realizados pelo Município para investimentos diversos.
12 - ALIENAÇÃO DE BENS - Receita auferida com a venda de bens inservíveis do Município através de leilão.
13 - TRANSFERENCIA DE CAPITAL - que podem ser da União e Suas Entidades e do Estado do Paraná, geralmente proveniente de convênios para investimento no Município.
14 - TOTAL DAS RECEITAS - Total previsto no Orçamento, atualizado pela Reestimativa da Receita, Arrecadado e Saldo. Neste caso somente do Poder Executivo.
15 - SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES/Superávit Financeiro - valor das suplementações ocorridas no exercício que tem como origem o superavit financeiro de exercícios anteriores.
16 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS/DESPESAS CORRENTES - Estão colocadas aqui somente as despesas do Executivo (Prefeitura), a Câmara e Fundo de Previdência tem contabilidade própria. DESPESAS CORRENTES são despesas de custeio, aquelas que ocorrem para manutenção do ente.
17 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS - Despesa com Folha de Pagamento e Encargos Patronais devidos tanto para o Regime Geral de Previdencia Social - INSS quanto para o Regime Próprio - Fundo de Previdencia.
18 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - juros incidentes quando do pagamento de parcelas da dívida originária de Operações de Crédito (empréstimos).
19 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES - englobam nesta categoria o Slário Familia Estatutário, as Diárias, Auxilio Financeiro a Estudantes, Material de Consumo, Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita, Passagens e Despesas com Locomoção, Serviços de Terceiros - Pessoa Física, Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e Informática e Obrigações Tributárias e Contributivas, além de despesas dse exercícios anteriores e indenixzações e restituições, entre outras.
20 - DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS/DESPESAS DE CAPITAL - São despesas com Investimentos, Inversões Financeiras ou Amortização da Dívida.
21 - INVESTIMENTO - Despesas com Obras e Instalações, Equipamentos e Material Permanente e Aquisição de Imóveis
22 - INVERSÕES FINANCEIRAS - refere-se a despesas com a aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento do capital de empresas.
23 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA - Despesas com o pagamento do PRINCIPAL das dívidas fundadas do Município incluindo as de Operações de Crédito, Parcelamentos de contribuições junto ao Fundo de Previdência, além do pagamento de precatórios.
24 - RESERVA DE CONTINGENCIA - Para suportar passivos contingentes e calamidade pública. Não está disciplinada sua utilização, razão pela qual o valor constante é apenas para cumprir a Lei.
25 - Anexo I - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - A Execução da Despesa Orçamentária, grosso modo possui três fases distnintas, quais sejam: empenho, liquidação e pagamento. Restos a Pagar Não Processados são empenhos inscritos ao final do exercício que não passaram ainda pela fase de liquidação (onde se comprova a entrega do bem ou realização do serviço). O valor que consta em CANCELADOS, geralmente trata-se de valores de convênios empenhados, cuja obra foi abandonada pela empresa contratada e teve que ser licitado novamente ou de valores empenhados em favor de fornecedor que não entregou a mercadoria ou realizou os serviços.
26 - Anexo II - DEMONSTRATIVO DE EECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS - Sao restos a pagar inscritos que já passaram pelo processo de liquidação conforme esclarecimentos da nota 25.
ROBERTO CARLOS ROSSI
ANTONIO SIMIANO
DEBORA REGINA COSTA
Prefeito Municipal
Contador CRC: 024431/O-0
Controle Interno
Entidades Consolidadas:
Município de Palmital