Palmital · 16 de outubro de 2026
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 185/2025 – S3208
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 185/2025 – S3208
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
INEXIGIBILIDADE Nº 025/2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - Nº 126/2025
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 185/2025 – S3208
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS.
Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8**.***.***-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº***6, Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o Fornecedor 1DOC TECNOLOGIA S.A, com endereço à Av Luiz Boiteux Piazza, 1302 lote 89 andar 1 - CEP: 88056000 - Bairro: Cachoeira Do Bom Jesus, Florianópolis/SC inscrita no sob nº19.625.833/0001-76, neste ato representada legalmente pelo Sr. RAFAEL JOSÉ STABILE, denominada CONTRATADO, resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO, em consonância com a Lei Federal n.º 14.33/2021 ao Contrato Administrativo n. 185/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I. A prorrogação do prazo de vigência (e/ou execução) do Contrato nº 185/2025, relativo à prestação de serviços de: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SISTEMA PARA GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS INTERNAS E EXTERNAS.
II. O acréscimo quantitativo do objeto contratual, correspondente a 100% do valor inicial atualizado do Contrato Administrativo n. 185/2025, conforme valor detalhado abaixo. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
O prazo de vigência do contrato supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 20/10/2026 a 19/10/2027 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR
3.1. Em decorrência do acréscimo de serviços objeto deste aditivo, o valor global do contrato é majorado em R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais), representando um acréscimo de 100% sobre o valor original atualizado, do Contrato Administrativo n. 185/2025, conforme valor detalhado abaixo. O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 1 de Abril de 2021..
3.2. O valor total atualizado do contrato passa de R$ 64.800,00 para R$ 129.600,00 (Cento e vinte e nove mil e seiscentos reais).
LOTE
ITEM
CÓDIGO
DESCRIÇÃO DO PRODUTO/SERVIÇO
MEDIDA
QUANT.
PREÇO UNIT.
PREÇO TOTAL
1
1
38852
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MÊS
12
5.400,00
64.800,00
TOTAL
64.800,00
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste termo aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Contratante, alocados na seguinte dotação:
CONTA DA DESPESA
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
FONTE DE RECURSO
NATUREZA DA DESPESA
GRUPO DA FONTE
640
03.005.04.122.0401.2013
0
3.3.90.40.06.00
DO EXERCÍCIO
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e de seus eventuais aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO
A eficácia deste Termo Aditivo fica condicionada à publicação do seu extrato no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis contados de sua assinatura, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.
Palmital, 15/10/2026
Município De Palmital/PR
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal
Contratante
1Doc Tecnologia S.A
RAFAEL JOSÉ STABILE
Contratado
DIEGO PADILHA DE JEUS
Gestor
EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ
Fiscal