Palmital · 6 de fevereiro de 2026
LEI FEDERAL N.º 4.320/64 - ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI FEDERAL N.º 4.320/64 - ANEXO 14 - BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO PATRIMONIAL
Exercício 2025
Balanço Anual
Município de Palmital
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
ATIVO CIRCULANTE
2
12.544.342,52
14.113.589,29
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
3
7.474.187,34
8.290.329,68
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL
7.474.187,34
8.290.329,68
CRÉDITOS A CURTO PRAZO
4
4.065.955,61
5.217.224,00
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
2.150.741,03
2.197.142,92
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
2.837.189,02
3.020.081,08
(-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO
5
(921.974,44)
0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
6
144.917,82
24.435,93
ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS
141.774,82
3.000,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
3.143,00
21.435,93
ESTOQUES
7
859.281,75
581.599,68
ALMOXARIFADO
620.598,25
327.685,28
OUTROS ESTOQUES
238.683,50
253.914,40
ATIVO NÃO CIRCULANTE
8
102.713.663,39
92.644.392,44
IMOBILIZADO
102.713.663,39
92.644.392,44
BENS MOVEIS
9
40.776.591,16
32.227.301,17
BENS IMÓVEIS
10
75.708.122,87
72.063.492,89
(-) DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS
11
(13.771.050,64)
(11.646.401,62)
TOTAL
115.258.005,91
106.757.981,73
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
PASSIVO CIRCULANTE
12
9.644.629,45
6.755.673,54
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
13
4.374.011,14
4.641.844,37
PESSOAL A PAGAR
3.021.982,29
3.043.887,56
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR
0,00
0,00
BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS A PAGAR
8.750,00
0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
1.343.278,85
1.597.956,81
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO
14
1.799.561,73
908.710,21
EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO - INTERNO
1.799.561,73
908.710,21
JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO - INTERNO
0,00
0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO
15
1.873.600,52
295.142,97
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO
1.873.600,52
295.142,97
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO
0,00
0,00
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
16
1.597.456,06
909.975,99
VALORES RESTITUÍVEIS
93.864,28
85.032,08
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
1.503.591,78
824.943,91
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
17
17.673.246,79
19.657.773,94
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
11.225.808,32
11.225.808,32
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR
11.225.808,32
11.225.808,32
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
6.447.438,47
8.431.965,62
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO - INTERNO
6.447.438,47
8.431.965,62
TOTAL DO PASSIVO
27.317.876,24
26.413.447,48
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício
DEMAIS RESERVAS
0,00
0,00
RESERVA DE REAVALIAÇÃO
0,00
0,00
RESULTADOS ACUMULADOS
87.940.129,67
80.344.534,25
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Atual
Exercício
RESULTADO DO EXERCÍCIO
7.522.100,27
4.629.166,85
RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
80.418.029,40
48.902.140,68
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
0,00
26.813.226,72
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
87.940.129,67
80.344.534,25
TOTAL
115.258.005,91
106.757.981,73
ATIVO FINANCEIRO
7.477.330,34
8.311.765,61
PASSIVO FINANCEIRO*
10.351.331,84
2.478.153,07
ATIVO PERMANENTE
107.780.675,57
98.446.216,12
PASSIVO PERMANENTE
25.097.729,70
25.876.388,51
SALDO PATRIMONIAL
79.808.944,37
78.403.440,15
*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados
Saldo dos Atos Potenciais Ativos
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A EXECUTAR
0,00
0,00
DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A RECEBER
0,00
0,00
DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR
0,00
0,00
OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
ESPECIFICAÇÃO
Nota
Exercício Atual
Exercício Anterior
GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A EXECUTAR
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES A LIBERAR
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR
20
131.661.693,27
112.027.991,94
OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR
0,00
0,00
TOTAL
131.661.693,27
112.027.991,94
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FONTES DE RECURSOS
Exercício Atual
Exercício Anterior
0
Recursos Ordinários (Livres)
(250.274,34)
101.484,00
3
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
0,00
0,00
94
Retenções em Caráter Consignatário
0,00
0,00
101
Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF
0,00
0,00
102
Transferência do FUNDEB 40% / Fundeb máximo 30% - inciso XI do art. 212-A da CF
34.278,37
234.897,79
103
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(15.988,65)
104,24
104
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica
(25.282,81)
629,00
107
Salário-Educação
24.673,49
7.291,53
133
Transferencia SEED - Transporte Escolar PETE
0,00
0,00
139
Convênio FNDE - Construção de Creche Proinfancia
0,00
169.828,51
142
Transferencia FNDE - Apoio a Creches - Brasil Carinhoso
0,00
0,00
143
Transferência FNDE - Infraestrutura Escolar - Eq e Mob. Proinfancia
3.564,94
3.216,01
146
Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE
2.274,51
1.265,37
148
Convênio FNDE - Ônibus Escolar - Termo PAR n.º 202001306-4
0,00
0,00
149
Outras Transferências de Recursos do FNDE - Escola em Tempo Integral - ETI
82,82
58.191,71
150
Emenda Individual - Transferência Especial - Mobiliário Educação
2.169,93
204.399,78
151
FIA - Fundo a Fundo - Fortalecimento Ações Primeira Infância - Creche - Delib 60/2023
225.316,04
135.488,91
152
Convênio FNDE - Ônibus Escolar - Termo 970080-4
2.022,51
0,00
303
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
(90.644,55)
3.279,42
304
Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros
52.393,33
140.333,00
310
Serviços Prestados SUS/Faturamento AIHs
756,07
12.370,63
333
Inc. Financ. Investimento Aquisição Equipamentos Atenção Primaria
15.617,62
14.097,54
334
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - APSUS
82.077,09
8.750,42
337
Transferencia SESA PT 28/2018 - Readequação Centro de Fisioterapia
585,90
528,07
341
Emendas Individuais - Incremento Temporário ao Custeio At. Básica
1.201.735,65
252.277,91
342
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - Ambulancia
6.317,71
1.500,00
344
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - Van Saúde
222.384,63
11.200,00
345
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - Ass. Farm. IOAF
34.680,72
32.394,93
352
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - Aparelho Raio X
5.000,00
5.000,00
353
COVID-19 - Obesidade, Diabetes e Hipertensão - Portaria MS 2.994
139,92
139,92
354
COVID-19 - Assistência Odontológica - Portaria MS 3.008
0,00
0,00
355
Bloco de Investimento Rede de SPS - (COVID-19) Ação 21C0 - Portaria 3.389
0,00
0,00
360
Transferência Estado - Fundo a Fundo - ProVigiA-PR - Resol 1102/2021
57.147,57
126.382,10
363
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Construção UBS Tipo 1 - Res. Sesa 932/2021
0,00
0,00
366
Transferência Estado - Fundo a Fundo - ProVigiA-PR - Resol 808/2022 - Capital
99.114,78
55.257,49
367
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Veículo Comum - Resolução Sesa 858/2022
302.839,50
0,00
368
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Mat Gráficos Resol. 405/2023
0,00
4.253,63
370
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - Custeio Ambulância Tipo B SAMU - Resol 399/2023
0,00
26.250,00
371
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Kit Odontológico Resol. 860/2022
12.304,53
12.304,53
372
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Equipamentos Atenção Primária Resol. 860/2022
0,00
0,00
373
Bloco de Estruturação - Portaria GM/MS Nº 544/2023 - Computadores e Demais Equipamentos
689,00
689,00
374
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Programa Opera Paraná Resol Sesa 1413/2023
50.341,49
111.171,33
375
Emendas Individuais - Bloco de Estruturação - Atenção Primária
41.767,82
104.868,21
376
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Incentivo Custeio Atributos APS - Resol 1466/2023
3.347,90
5.520,40
377
Transferencia Estado - Fundo a Fundo - VAN - Resol 1432/2023
0,00
0,00
378
Transferência SUS - Fundo a Fundo - SAMU 192
68.250,00
17.062,50
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FONTES DE RECURSOS
Exercício Atual
Exercício Anterior
379
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Ambulância - Resol 1429/2023
54.914,26
47.868,40
380
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Dengue Resol 285/2024
0,00
0,00
381
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Calamidade Pública Resol 1657/2023
0,00
0,00
382
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Van Transporte de Pacientes - Resol. 483/2024
0,00
0,00
383
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Qualif. do Acesso e Atend. Média Complex.- Resol
1.661,89
167.577,46
384
Transferência Estado - Fundo a Fundo - Qualif. da Atenção Primária em Saúde.- Resol
22.519,01
72.110,30
385
Convênio 1251/2025 - SECID - Automóvel Sedan Saúde
(105.326,47)
0,00
386
Tranferência Estado - Fundo a Fundo - Ônibus Saúde
703.591,79
0,00
494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26.265,14
31.657,98
498
Assistência Farmacêutica
0,00
0,00
501
Receitas de Alienações de Ativos
28.216,55
160.018,36
504
Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias
8.430,59
12.224,81
507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF
884,54
(3.709,13)
510
Taxas - Exercício Poder de Polícia
6.257,55
8.625,94
511
Taxas - Prestação de Serviços
22.991,05
1.411,39
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
122,56
48,69
518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
0,81
0,81
555
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
36.140,87
80.312,44
556
Transferências Lei 9615/98
0,00
0,00
615
Operação de Crédito Pavimentação
(907.194,93)
(75.894,21)
675
Operações de Crédito Internas - Escola
1.570,80
1.417,05
791
Convênio MS - FNS Elaboração Plano de Saneamento Básico
0,00
87.713,01
804
Convênio Funasa 1562/17 - Melhorias Sanitárias Domiciliares
0,00
13.919,38
819
Convênio 415/2021 - SEAB - Cozinha Comunitária (Custeio e Investimentos)
8.197,83
7.395,47
822
Convênio 584/2021 - FEAP - MATRIZ - Revestimento Poliédrico
0,00
0,00
823
Convênio n.º 911022/2021 - MAPA - Caçamba, Grade e Ensiladeira
0,00
0,00
824
Convênio n.º 911041/2021 - MAPA - Caminhão Toco Novo
0,00
0,00
825
Convênio n.º 911787/2021 - MAPA - Trator e Carreta Agricola Metálica
0,00
0,00
826
Convênio n.º 920892/2021 - MAPA - Trator e Resfriadores
0,00
0,00
828
Convênio 922403/2021 - MIN. CIDADANIA - Construção do Creas
0,00
59.722,65
829
Convênio 627/2022 - SEDU - Pavimentação Vila Vicentin
0,00
0,00
831
Convênio 182/2022 - SEAB - Implementos Agricolas (Forr/Plant/Distr)
101.196,09
90.899,93
832
Convênio 229/2022 - SEAB - Mudas Frutíferas e Calcário
0,00
0,00
834
Convênio 396/2022 - SEAB - Carreta Subsolador Distr. Calcário
0,00
0,00
835
Convênio 1079/2022 - SEDU - Depto Segurança Alimentar e Nutricional - DESAN
0,00
1.781,72
836
Convênio n.º 927946/2022 - MAPA - Rolo, Resfriador, Roçadeira e Carreta
0,00
0,00
838
Convênio 200/2023 - SECID - Pavimentação Urbana
0,00
0,00
840
Convênio 4117800/2023 - ITAIPU - Pavimentação Estradas Rurais
298.510,76
2.113.033,13
841
Convênio n.º 941866/2023 - MAPA - Equip. Agrícolas, Retroescavadeira e Ensiladeira
7.711,35
34.813,46
842
Convênio n.º 941867/2023 - MAPA - Equip. Agrícolas, Plantadeiras e Motocultivador
4.794,54
477,72
843
Convênio n.º 941868/2023 - MAPA - Equip. Agrícolas, Grade Aradora e Resfriadores
973,09
108,70
844
Convênio n.º 941870/2023 - MAPA - Equip. Agrícolas, Plantadeiras
7.169,83
233,67
845
Convênio 118/2024 - SECID - Pá Carregadeira
0,00
533,31
846
Convênio 73/2024 - SEAB - Trator, Plantadeira, Ensiladeira e Retroescavadeira
364.235,01
316.940,90
848
Convênio 593/2024 - SECID - Equipamentos Rodoviários - Trator II
498,69
0,00
849
Emenda Individual - Transferência Especial - Cobertura Centro de Comercialização
64.133,84
135.250,04
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FONTES DE RECURSOS
Exercício Atual
Exercício Anterior
850
Convênio n.º 941869/2023 - MAPA - Equip. Agrícolas, Trator Agrícola e Carreta
2.744,68
427,40
851
Convênio n.º 956741/2024 - MAPA - Equip. Agrícolas, Resfriadores, Colh. Forragem e
(1.694,02)
0,00
852
Convênio 850/2024 - SECID - Arquibancada Coberta no Centro de Eventos
78,65
0,00
853
Convênio 867/2024 - SECID - Aquisição de Dois Veiculos Para Esporte
335,63
0,00
854
Convênio 76/2025 - SECID - Pavimentação Vila Verde e Outros
(1.633.525,00)
0,00
855
Convênio 247/2024 - IAT - Triturador de Galhos
3.144,53
0,00
857
Convênio 542/2025 - SECID - Retroescavadeiras
(1.420.815,20)
0,00
858
Convênio 353/2025 - SEAB - Equipamentos Rodoviários
(1.934.656,08)
0,00
859
Convênio 584 - SEAB - Pick-Up Agricultura
(101.220,28)
0,00
860
Convênio 2129/2025 - SECID - Caminhões Basculantes com Caçamba
(2.247.795,00)
0,00
863
Convênio Min. Cidades - 983444/2025 - Moradias - Programa FNHIS Sub-50
229.126,29
0,00
864
Convênio 493/2025 - SETU - Paraná Mais Viagem
30.219,21
0,00
866
Tranferência Estado - Fundo a Fundo - Programa Esporte Que Queremos
404.652,07
0,00
867
Convênio 804/2025 - SETU - Evento Natal Luz
104,69
0,00
908
Transferencia SESA - VIGIASUS - Custeio
39,11
35,36
909
Transferencia SESA - VIGIASUS - Capital
616,55
23.994,99
913
Transferencia Estado Fundo a Fundo - Crescer em Familia - Delib 055/2016 CEDCA
0,00
0,00
914
Transferencia Estado Serv. de Convivência e Fort. Vínculos - SCFV - DEL 062/2016 CEDCA
0,00
0,00
916
Transferencia Estado Fundo a Fundo - AFAI - Menor Infrator
0,00
0,00
918
Piso Paranaense de Assistencia Social - PPAS
125,00
125,00
919
Transferencia Estado - SUAS - IDOSO
84,45
76,12
920
Crescer em Família - DELIB 82/2017 - CEDCA/Pr
0,00
6.925,00
922
Incentivo Familia Paranaense VI - Delib 57/2019 - CEAS/Pr.
0,00
0,00
924
FIA - Fundo a Fundo - Primeira Infância - Delib 96/2018 - CEDCA/PR
0,00
167,45
925
FIA - Fundo a Fundo - Criança Vulnerab e Risco Social - Delib 89/2019 - CEDCA/PR
0,00
2.377,50
926
FIA - Fundo a Fundo - Incentivo e Apoio CMDCA - Delib 84/2019 - CEDCA/PR
0,00
336,29
927
FIPAR - Incent. Gar. Dir. Pessoa Idosa - CEDI 16/2021
0,00
515,93
928
FIA - Fundo a Fundo - Inc. Crianças Adolesc. Impacto COVID
0,00
1.323,68
929
FIA- Fundo a Fundo - Apoio e Fortalecimento 1ª Infancia - Delib. 47/2022 CEDCA
811,40
44.218,51
930
FIA - Fundo a Fundo - Prom. Dir. Criança Hig. Íntima - Delib. 78/2022 - CEDCA
110,09
3.931,28
931
FIA - Fundo a Fundo - Incentivo Atendimento Adolescentes Medidas Socioeducativas -
42.598,04
54.576,76
932
FIPAR - Fundo a Fundo - Programa Cuida Mais Paraná - Envelhecimento Ativo e Saudável -
36.602,39
65.694,25
933
FIPAR - Fundo a Fundo - Projeto Viaja Mais 60 - Delib 34/2024
155,36
25.170,91
934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS
26.212,69
14.776,28
935
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - SUAS
17.739,69
15.265,49
936
Componente para Qualificação da Gestão - SUAS
108,04
97,47
938
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média Complexidade - Portaria MDS
(108,90)
989,50
940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria
21.991,82
55.457,29
941
Transferências do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - (COVID-19)
1.198,58
3.725,60
942
Transferência SUAS - Piso SIGTV Estruturação Custeio
1.460,12
6.632,68
943
Transferência SUAS - SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS
6.506,03
5.869,25
944
Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C.
220,92
7.297,62
945
FEAS - Fundo a Fundo - Incentivo Qualificação Estrutura CREAS - Delib CEAS 88/2024
9.970,25
30.109,39
946
FIA - Inc. Estadual Garantia Dir. Crianças e Adolescentes - DELIB CEDCA 13/2025
259.791,87
0,00
947
FEDPCO - Incentivo Fortalecimento Politica Pessoa Com Deficiencia - Delib. 05/2025
46.752,29
0,00
948
FEAS - Incentivo Construção do Cras - Delib 69/2025
122.600,70
0,00
DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL
FONTES DE RECURSOS
Exercício Atual
Exercício Anterior
949
FIPAR - Incentivo Cuida Mais Paraná - Envelhecimento Ativo - Investimento. Del. 049/2025
40.378,62
0,00
950
FEDIM - Estruturação da Gestão e da Rede de Proteção e Defesa de Direitos da Mulher -
60.000,00
0,00
951
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
14.400,00
0,00
1011
Transferencia Estado SUAS Fundo a Fundo - Piso Único de Assistencia Social - PAS
33.523,42
353,91
1015
Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019
14,55
14,55
1016
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.
61.864,82
53.545,20
1038
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, mínimo de 70% estabelecido no
9.063,27
0,00
1039
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT, máximo de 30% estabelecido no
3.466,39
0,00
1042
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação
9.546,43
3.054,50
1043
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao
586,27
757,12
1051
Transf. Prov. do Gov. Fed. Destinadas ao Vencimento dos ACS e ACE
12.254,78
980,11
1052
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
1.294,61
431,29
1053
Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
0,00
13.497,26
1054
Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores
0,00
6.152,51
1060
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres
287,04
0,00
1061
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Educação
851,18
0,00
1062
Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Saúde
0,00
0,00
1063
Transferências da Política Nacional Aldir Blanc
96,75
129.064,84
1064
Assistência Financeira da União - Complement. ao Pgto dos Pisos Salariais Profissionais
5.646,88
3.399,22
1067
Complementação Estadual ao Pagamento dos Pisos Salariais para Profissionais da
904,23
6.940,44
1068
Transferências do Fundo Estadual para Calamidades Públicas - FECAP - Lei Estadual n°
0,00
0,00
1073
Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições
16.383,33
16.383,33
1080
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - mínimo de 70% estabelecido no
998,74
0,00
TOTAL
(2.874.001,50)
5.833.612,54
Notas Explicativas
1 - O BALANÇO PATRIMONIAL é um Demonstrativo Fiscal, corresponde ao Anexo 14 da Lei Federal n.º 4.320/64, é composto de ATIVO - Onde se encontram os Bens e Direitos e PASSIVO - onde ficam resgistradas as Obrigações. O Resultado do valor do Ativo, diminuido do valor do Passivo é o Patrimônio Líquido. Quando da emissão deste Demonstrativo no Portal da Transparencia, é possível selecionar o Nível de Desdobramento, que pode ser até o 7º Nível. A forma de elaboração está na 11ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte V, Item 4, página 529 e seguintes.
2 - O Balanço Patrimonial é emitido trazendo os valores relativos ao Exercício Anterior - 2024 e Exercício Atual - 2025 - no ATIVO CIRCULANTE, constam os valores relativos às disponibilidades financeiras existentes em bancos e os créditos a receber de curto prazo referentes a tributos lançados e não arrecadadados assim como aqueles inscritos em dívida ativa e não recebidos, além dos valores constantes em estoque no Almoxarifado.
3 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA - R$ 7.474.187,34 - Refere-se aos valores dos recursos disponíveis em Contas Correntes e de Aplicação Financeira. O Município não possui qualquer valor em Caixa. Apenas em Instituições Financeiras Oficiais.
4 - CRÉDITOS DE CURTO PRAZO - R$ 4.065.955,61 - São os valores de Tributos lançados (Créditos Tributários a Receber) e não arrecadados e também da Dívida Ativa destes tributos (Dívida Ativa Tributária) ainda não recebidos pelo Município. Os valores foram atualizados em 31/12/2025 conforme dados exportados pelo Departamento de Tributação no módulo Tributário do SIM-AM do Tribunal de Contas do Paraná.
5 - (-) AJUSTES DE PERDAS DE CRÉDITOS DE CURTO PRAZO - R$ 921.974,44 - Valores lançados a partir de 2025, esta conta redutora do ATIVO do Balanço Patrimonial registra as possíveis perdas com tributos lançados. Essas peras podem ser por prescrição ou simplesmente pela impossibilidade de cobrança.
6 - DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO - R$ 144.917,82 - neste grupo, são lançados os valores de adiantamentos concedidos a servidores para cobertura de despesas expressamente definidas em lei, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação na forma definida no art. 68 da Lei 4.320/64. No exercício atual este valor é de R$ 141.774,82, referem-se a valores de adiantamentos concedidos e ainda não prestados contas ou lançado a baixa no sistema. Consta ainda neste item, o valor R$ 1.625,00, referente ao Salário Familia INSS e 11.518,00 de Salário Maternidade INSS, pagos pelo municipio em dezembro de 2025 e ainda não compensados no recolhimento das Contribuições Previdenciárias.
7 - ESTOQUES - R$ 859.281,75 - São os valores relativos a materiais de consumo e materiais de distribuição gratuita que o municipio mantem no almoxarifado. Os lançamentos são realizados ao final de cada exercício mediante inventário físico efetuado por servidores lotados na Central de Controle, na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Saúde. Compõe-se de material de expediente, merenda escolar, outros generos de alimentação, pneus, peças, medicamentos, materiais médico hospitalares, combustíveis e lubrificantes, entre outros.
8 - ATIVO NÃO CIRCULANTE- No modelo de Balanço Patrimonial trazido pela Lei 4.320/64, este grupo era denominado Ativo Permanente - que contempla os bens duráveis adquiridos ou construídos pelo Município.
9 - Dentro do ATIVO NÃO CIRCULANTE/IMOBILIZADO, encontramos o Grupo BENS MÓVEIS - no valor de R$ 40.776.591,16 - Referente ao valor de aquisição dos bens móveis, são aqueles adquiridos para utilização do Poder Público como veículos, máquinas, equipamentos, computadores, impressoras e mobiliário em geral. Os registros são feitos pelo valor de aquisição.
10 - Encontramos ainda o Grupo BENS IMÓVEIS - no valor de R$ 75.708.122,87 - Composto pelo valor de aquisição de imóveis como terrenos e glebas, pela construção de obras e instalações assim como pela incorporação de bens de domínio público como ruas, praças, avenidas e logradouros públicos.
11 - DEPRECIAÇÃO, EXAUSTÃO E AMORTIZAÇÃO ACUMULADAS - (R$ 13.771.050,64) nesta conta, que tem saldo negativo, chamada técnicamente de conta redutora do Ativo Não Circulante, são lançados os valores relativos a depreciação dos bens, que nada mais é do que a perda do valor aquisitivo do bem em função do seu uso. Todos os bens móveis são depreciáveis, dos bens imóveis, a depreciação incide somente sobre as construções, obras e instalações. Terrenos, Glebas e Bens de Dominio Público não sofrem depreciação, sofrem, ao longo do tempo valorização que precisa ser lançada para que os valores registrados correspondam ao que realmente o Município possui pelo seu valor atual. As depreciações são realizadas no mês de dezembro de cada ano e de acordo com as alíquotas e percentuais definidos em Decreto do Exercutivo Municipal. Esta conta encerra os valores do ATIVO (bens e Direitos), do Balanço Patrimonial. A nota 12 já se refere ao PASSIVO.
12 - PASSIVO CIRCULANTE - R$ 9.644.629,45 - Compreende todas as obrigações de curto prazo do Município, representa os valores cuja obrigação de pagamento não seja superior a 12 meses. Estão incluidos aí os empenhos liquidados a pagar do exercício e de exercícios anteriores, os emprestimos, parcelamentos e financiamentos cujas parcelas vencem em até doze meses a partir do encerramento do exercício financeiro, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Constam ainda os valores relativos a Apropriação Mensal de Férias e 13º Salários com respectivos encargos patronais, nos moldes do disposto no Item 18 do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP
13 - Dentro do Passivo Circulante temos o Grupo OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO no valor de R$ 4.374.011,14 - neste grupo são registrados os valores a pagar com folha de pagamento, encargos patronais e parcelamentos junto ao Fundo de Previdencia cujas parcelas tenham vencimento para até doze meses do encerramento do exercício além das apropriações conforme descrito na nota 12.
14 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO R$ 1.799.561,73 - contempla os valores de parcelas do principal da dívida a vencer em até doze meses do encerramento do exercício, relativos a amortização de emprestimos e financiamentos obtidos junto a instituições financeiras oficiais. Os valores foram ajustados em 31 de dezembro de 2025 para que correspondam exatamento aos valores do principal a vencer no período de 12 meses.
15 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO R$ 1.873.600,52 - este grupo contempla os valores dos empenhos liquidados e ainda não pagos, do exercício, assim como os Restos a Pagar de exercícios anteriores. Restos a Pagar é o tratamento dado, no exercício seguinte, dos empenhos não pagos em exercícios anteriores. Até 2012 constavam do Passivo Financeiro todos os empenhos emitidos, liquidados ou não. Eventuais empenhos não liquidados anteriores a 2013 tambem constam neste grupo.
16 - ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZ0 R$ 1.597.456,06 - neste grupo há o registro inicialmente, na conta Valores Restituíveis - R$ 93.864,28, dos depósitos em consignação, que são os valores retidos na folha de pagamento tais como contribuições previdenciárias, empréstimos consignados, pensões judiciais, contribuições sindicais, imposto de renda na fonte entre outros, que posteriormente serão repassados aos terceiros credores destes valores. Em Outras Obrigações de Curto Prazo - R$ 1.503.591,78, são registrados os valores relativos aos precatórios judiciais devidos pelo Município, inscritos e ainda não pagos, ou ainda, parcelados com vencimento futuro, além do valor de Diárias a Pagar.
17 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE - Refere-se às obrigações de Longo Prazo, representado pelos parcelamentos confessados, emprestimos e financiamentos contraídos, cujas parcelas, do principal, são exigíveis com prazo superior a doze meses do encerramento do exercício. no subgrupo Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo, o valor de R$ 11.225.808,32 são os parcelamentos que o Município tem com o Fundo de Previdência dos Servidores. Estes parcelamentos tem um saldo a pagar em 31/12/2025 de R$ 12.305.937,89 somados os valores lançados no Curto e Longo Prazo. O outro valor de R$ 6.447.438,47 contempla os compromissos a pagar referente a financiamentos contratados junto à Agencia de Fomento do Paraná e Caixa Econômica Federal, construção da Escola na Vila Santa Rita, e da Escola João de Oliveira Junior, melhorias na Rede de Iluminação Pública e Pavimentação de Diversas Vias Urbanas.
18 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO - Na Nota Explicativa n.º 1, consta que o ATIVO é composto dos Bens e Direitos e o PASSIVO das obrigações. O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, por sua vez, é a diferença entre o ATIVO e o PASSIVO. O ATIVO é de R$115.258.005,91 e o PASSIVO R$ 27.317.876,24. Ao diminuirmos o PASSIVO do ATIVO, o Resultado é R$ 87.940.129,67, justamente o valor do PATRIMÔNIO LÍQUIDO. No exercício anterior, o valor era de R$ 80.344.534,25 que somado ao resultado do exercício atual, obtido no Anexo 15 - Demonstrativo das Variações Patrimoniais de R$ 7.595.595,42, obtendo-se assim o resultado acumulado.
19 - O Quadro que apresenta ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO e ATIVO E PASSIVO PERMANENTE visa atender tão somente modelo de Balanço Patrimonial nos moldes da Lei Federal 4.320/64. No Passivo Financeiro constam ainda os restos a pagar não processados, daí a diferença de valores do PASSIVO entre os dois Balanços.
20 - SALDO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS - R$ 131.661.693,27 - Obrigações Contratuais a Executar são saldos de contratos vigentes com a Administração Municipal.
21 - O Demonstrativo do SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL demonstra, para cada fonte de recurso, seu saldo, considerando para tanto a disponibilidade da Fonte em contrapartida aos valores já compromissados da mesma. Os valores são negativos quando as obrigações são superiores às disponibilidades, do contrário, os saldos são positivos.
ROBERTO CARLOS ROSSI
ANTONIO SIMIANO
DEBORA REGINA COSTA
Prefeito Municipal
Contador CRC: 024431/O-0
Controle Interno
Entidades Consolidadas:
Município de Palmital