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Congresso

Palmital · 10 de junho de 2021

LEI 1.181/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

LEI 1.181/2021

LEI Nº 1.181 de 08 de Junho de 2021.

Dá denominação ao Plenário da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná de “Plenário Vereador José Jonival Leal”.

A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná aprovou e Eu, Prefeito do Município de Palmital, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Plenário da Câmara Municipal de Palmital, localizado na Rua Moisés Lupion, 1035, na cidade de Palmital, Estado do Paraná, passa a denominar-se “Plenário Vereador José Jonival Leal”.

Parágrafo único. Em caso de mudança da sede da Câmara Municipal de Palmital, a denominação, constante no caput deste artigo, permanecerá sendo a mesma.

Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a confeccionar e afixar a placa de identificação do plenário no interior do mesmo.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias, constantes no Orçamento Programa.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos 08 dias do mês de Junho de 2021.

VALDENEI DE SOUZA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2281, em 10 de junho de 2021. Código identificador B642E936: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.