Palmital · 10 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 646/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - PORTARIA Nº 646/2026
SÚMULA: Concede Licença Especial a Servidora Pública Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE.
CONCEDER
Art. 1º- Noventa (90) dias de Licença Especial a servidora ELIANE FABRICIO, referente ao período aquisitivo de 2012/2017 para serem usufruídos no período de 03/11/2026 a 31/01/2027, de acordo com o artigo nº 7 108 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.
Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no dia 01 de fevereiro de 2027.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Palmital , 09 de novembro de 2026
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal