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Congresso

Palmital · 11 de novembro de 2026

PORTARIA N.º 651/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - PORTARIA N.º 651/2026

PORTARIA N.º 651/2026

SÚMULA: Concede Férias a Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE.

CONCEDER

Art. 1º- Trinta (30) dias de férias ao Servidor JEAN LUCIANO DA SILVA, referente ao período aquisitivo 2024/2025, para serem usufruídos no período de 16/11/2026 a 15/12/2026 de acordo com os artigos nº 78 a 81 da Lei Municipal n.º 172 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital.

Art. 2º- Decorrido o prazo acima descrito o servidor deverá apresentar-se ao trabalho no dia 16 de dezembro de 2026.

Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, essa Portaria entra em vigor nesta data.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Palmital, 10 de novembro de 2026

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3655, em 11 de novembro de 2026. Código identificador 9AC35186: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.