Palmital · 12 de maio de 2021
LEI 1.177/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1.177/2021
CNPJ 75.680.025/0001-82
Rua Moisés Lupion, 1001 - Fone: (42) 3657-1222
CEP 85270-000 - PALMITAL - PR
LEI Nº 1.177 de 11 de Maio de 2021
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos e sucatas inservíveis do acervo municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aprovou e eu, VALDENEI DE SOUZA, prefeito municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar os bens considerados economicamente inviáveis para conserto e manutenção, sendo improdutivos para o uso permanente no serviço público, bem como as sucatas e veículos parcialmente destruídos, inservíveis para atendimento das ações programáticas da municipalidade.
§ Único. Os bens serão alienados mediante procedimento licitatório na modalidade de leilão, os quais estão descritos e avaliados no anexo I da presente Lei, conforme ata realizada pela Comissão de Avaliação nomeada para este fim, através da Portaria nº 210/2021.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, em 11 de Maio de 2021.
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI nº 1.177/2021 - ANEXO I
ITEM
DESCRIÇÃO DO BEM
SITUAÇÃO
VALOR
1
SUCATA – CAMINHÃO GM CHEVROLE – COR MARROM – PLACA AJE5821 – ANO DE FABRICAÇÃO 1986 – PATRIMÔNIO 4182
BAIXADO
R$ 500,00
2
MOTONIVELADORA CATERPILLAR MODELO 120B – PATRIMÔNIO 11691
EM FUNCIONAMENTO
R$ 35.000,00
3
ROLO COMPACTADOR TEMA TERRA SPV – 68 7.000 KG com compactação de 15.000 kg POTÊNCIA DE MOTOR 79hp – PATRIMÔNIO 5739
REPAROS MECÂNICOS
R$ 5.000,00
4
FIAT UNO MILLE WAY COR BRANCA ANO 2010 PLACA ASU-5822 – PATRIMÔNIO 5822
REPAROS MECÂNICOS
R$ 1.000,00
5
TRATOR DE ESTEIRA AD KOMATSU CA25 – PATRIMÔNIO 5741
AUSENTE PARTE RODANTE
R$ 130.000,00
6
PÁ CARREGADEIRA DOOSAN MODELO DL 200 – PATRIMÔNIO 5727
AUSENTE MOTOR
R$ 90.000,00
7
CAMIONETE C. ABERTA GM CORSA PLACA AJM 7550 – PATRIMÔNIO 5778
REPAROS MECÂNICOS
R$ 800,00
8
ESP/CAMIONETE/ABER/C. DUP/FRONTIER 4X4 XE PLACA JKH-5403 PATRIMÔNIO 2169
REPAROS MECÂNICOS
R$ 10.000,00
9
ONIBUS VOLVO COR BRANCA B-58 PLACA ADS 53-71 PATRIMÔNIO 5826
EM FUNCIONAMENTO
R$ 20.000,00
10
CAÇAMBA
EM FUNCIONAMENTO
R$ 8.000,00
11
ROLO COMPACTADOR DE FERRO COM MOTOR E CAIXA
SUCATA
R$ 5.000,00