Palmital · 30 de julho de 2025
LEI 1343/2025 - FOGOS DE ARTIFICIO - ERRATA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1343/2025 - FOGOS DE ARTIFICIO - ERRATA
ERRATA
Na publicação da Lei que "Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício que produzam estampidos ou ruídos no Município de Palmital-PR e dá outras providências" , sancionada pelo Prefeito Roberto Carlos Rossi em 15 de julho de 2025, ocorreu um erro material no que tange à numeração do ato normativo.
Onde se lê:
LEI Nº 1344 DE 15 DE JULHO DE 2025
Leia-se:
LEI Nº 1343 DE 15 DE JULHO DE 2025
A presente errata visa corrigir o lapso e garantir a correta identificação da legislação em vigor, que mantém todos os seus demais dispositivos inalterados, incluindo a entrada em vigor na data de sua publicação.
Palmital-PR, 29 de Julho de 2025
ROBERTO CARLOS ROSSI
Prefeito Municipal