Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Palmital · 30 de julho de 2025

LEI 1343/2025 - FOGOS DE ARTIFICIO - ERRATA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

LEI 1343/2025 - FOGOS DE ARTIFICIO - ERRATA

ERRATA

Na publicação da Lei que "Dispõe sobre a proibição do uso e da comercialização de fogos de artifício que produzam estampidos ou ruídos no Município de Palmital-PR e dá outras providências" , sancionada pelo Prefeito Roberto Carlos Rossi em 15 de julho de 2025, ocorreu um erro material no que tange à numeração do ato normativo.

Onde se lê:

LEI Nº 1344 DE 15 DE JULHO DE 2025

Leia-se:

LEI Nº 1343 DE 15 DE JULHO DE 2025

A presente errata visa corrigir o lapso e garantir a correta identificação da legislação em vigor, que mantém todos os seus demais dispositivos inalterados, incluindo a entrada em vigor na data de sua publicação.

Palmital-PR, 29 de Julho de 2025

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3330, em 30 de julho de 2025. Código identificador 837AFA64: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.