Palmital · 29 de outubro de 2021
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021 REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., CONFORME ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº38/2021 REF: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., CONFORME ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93.
Ofício 118/2021 - GAB Palmital PR, 27/10/2021.
Assunto: Autorização de Licitação e encaminhamento do procedimento.
De: Prefeito Municipal
Para: Departamento de Contabilidade e Procuradoria Jurídica.
Preliminarmente, nos termos do Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de CHEILA PECHEKA RIBEIRO DE JESUS requisitando seja determinada a abertura de procedimento para a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS E DE IMPORTÂNCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLÓGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL., DEFIRO o pedido.
Outrossim, determino o encaminhamento do presente para os seguintes setores:
a) Departamento de Contabilidade, para que indique os recursos orçamentários disponíveis para a realização do procedimento;
b) Procuradoria Jurídica, para que elabore o parecer acerca da necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade compatível com o objeto e valor, bem como as demais providências a serem adotadas para o certame;
Atenciosamente,
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 123/2021
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PELICULAS E DE IMPORTANCIA PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES RADIOLOGICOS. PARA RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE, CONFORME O ANEXO I DO EDITAL.
VALOR: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 365 Dias
PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.
CONTRATADO: VITAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA -EPP, ELETROLAR LARANJEIRAS DO SUL LTDA ME CNPJ: 29.178.366/0001-37, 06.349.494/0001-09
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações
Exercício da despesa
Conta da despesa
Funcional programática
Fonte de recurso
Natureza da despesa
Grupo da fonte
2021
3520
08.002.10.301.1001.2067
494
3.3.90.30.36.00
Do Exercício
2021
3870
08.002.10.301.1001.2086
303
3.3.90.30.36.00
Do Exercício
JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 24, inciso II, da Lei n. 8666/93, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.