Palmital · 26 de setembro de 2023
LEI Nº 1265/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI Nº 1265/2023
LEI N. 1265/2023
Altera dispositivo da Lei Municipal 856/2011 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO PALMITAL - PARANÁ, aprovou e ante a ausência de sanção ou veto do Prefeito Municipal, e de promulgação pelo Presidente da Câmara Municipal, com fundamento no art. 55 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município, eu, Vice-Prefeito Municipal, PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - A Rua conhecida como Rua 09 na Vila Aeroporto nesta cidade passará a denominar-se “PEDRO ANTUNES PLATES”.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, Estado do Paraná, aos vinte e cinco dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três (25/09/2023).
ROBERTO CALOS ROSSI
Vice-Prefeito Municipal